TRT-PE: criação de 120 vagas será votada nesta quarta, dia 6

Na próxima quarta-feira, 6 de abril, a comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados irá votar o projeto de Lei (PL) 7.625/2010, que cria 120 vagas no Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco (TRT-PE). O PL estava na pauta da dessa quarta, dia 30, mas teve votação adiada em virtude do luto oficial de sete dias pela morte do ex-vice-presidente José Alencar. O texto, que já recebeu parecer favorável do relator da CCJC, o deputado Gonzaga Patriota, tramita por regime de prioridade. Nele, são instituídas 24 vagas para o cargo de técnico judiciário e 96 para o de analista judiciário, que exigem ensino médio e superior, respectivamente. Os salários são de R$3.993,09 (técnico) e R$6.551,52 (analista).

O regime de contratação será o estatutário, sinônimo de estabilidade. Além da criação dos cargos da área técnico-administrativa, o projeto prevê a origem de mais 12 vagas de juiz do trabalho e 11 cargos em comissão. Esses servidores irão atuar nas novas varas do trabalho de Pernambuco, também criadas também pelo PL, que serão instaladas nas cidades de Carpina, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Nazaré da Mata, Palmares, Petrolina, Ribeirão e São Lourenço da Mata. Se aprovado pela comissão, o PL segue para o Plenário, onde será submetido à votação. Depois disso, passará pelo Senado e, então, pela mãos da presidente Dilma Rousseff.

O objetivo da medida é dar celeridade aos processos trabalhistas em Pernambuco. Seleção - Especialistas são unânimes ao afirmar que o estudo antecipado é a chave para obter aprovação. Por isso, uma boa opção para quem quiser se preparar é basear-se pelo edital da última seleção realizada pelo órgão. O concurso, que ocorreu em 2006, teve organização da Fundação Carlos Chagas. Os candidatos ao cargo de técnico judiciário da área administrativa foram avaliados por meio de prova objetiva e redação. O exame foi composto por 60 questões, sendo 20 de Língua Portuguesa, 10 de Raciocínio Lógico-Matemático e 30 dos Direitos Processual do Trabalho, Processual Civil, do Trabalho, Administrativo e Constitucional. Já na segunda parte da avaliação, os concorrentes tiveram que dissertar entre 20 e 30 linhas sobre um tema designado.

Fonte: Folha Dirigida