Comissão do Senado aprova criação de TRF em Belo Horizonte

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) proposta de emenda constitucional que autoriza a criação do TRF (Tribunal Regional Federal) da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte (MG).

Pelo texto, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) tem o prazo de 90 dias a partir da promulgação da emenda para encaminhar ao Congresso projeto de lei com os detalhes para a criação do tribunal.

Relator da proposta na CCJ, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que a criação do tribunal tem como objetivo ampliar a agilidade no andamento dos processos uma vez que o Estado está subordinado à 1ª Região da Justiça Federal, sediada no Distrito Federal.

"O congestionamento de processos, segundo relatório emitido pelo Conselho Nacional de Justiça, é bem superior ao dos demais ramos do Poder Judiciário", disse o relator.

A proposta não traz detalhes sobre o funcionamento do tribunal, nem a quantidade de cargos que serão criados. O detalhamento deve ser feito no projeto a ser encaminhado ao Congresso pelo STJ.

"Minas Gerais é a terceira unidade federada com maior movimentação de ações e processos referentes à Justiça Federal de 1ª instância, e que mais de 40% dos recursos em tramitação na 1ª Região são oriundos de Minas Gerais", afirmou Renan.
A PEC segue para análise do plenário do Senado. Se for aprovada, ainda precisa passar pela Câmara.


Fonte: Jornal do Senado

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