Blog da Cátia Pipoca - Dicas de Concursos Públicos

Fique de olho!!!

 
Oie povos lindos...
Quanto tempo heim. Mas estou aqui, morri não gente rs
Bem, recomecei mais um semestre na faculdade e enfrento um problema de muitos alunos que estudam em instituições particulares: Estou com mensalidades em atraso.
Estudar é um investimento de longo prazo e no meio do caminho o aluno pode se deparar com uma dificuldade financeira que o impeça de honrar as mensalidades no prazo. Aí começa uma grande confusão.
Mas o que fazer nessa situação?
Quais meus direitos? SIM! Quem deve também tem seus direitos, o que é uma pena nem todos saberem disso.

Mas vamos lá, a primeira pergunta é se a faculdade pode me impedir de assistir as aulas no semestre que se inicia?
- Qualquer instituição privada de ensino, seja da educação infantil ou do ensino superior, não é obrigada a aceitar a rematrícula de aluno que esteja inadimplente.  O aluno que estiver inadimplente não pode ser submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça, nem sofrer sanções pedagógicas, como suspensão de provas ou retenção de documentos. À escola cabe tentar um acordo com o aluno devedor ou mover um processo na Justiça para cobrar o valor estipulado no contrato. A lei 9.870 de novembro de 1999, das mensalidades escolares, também permite que a escola impeça o aluno inadimplente de realizar a matrícula para o ano ou semestre seguinte.

A escola pode reter documentos escolares ou inscrever o nome do consumidor inadimplente no SPC? Informações do site do Procon:
-A negativação do nome do consumidor junto aos cadastros de proteção ao crédito pode configurar-se prática abusiva, visto que, a prestação de serviço de educação possui caráter social e a insituição de ensino possui meios adequados para a cobrança da dívida.

No meu caso em específico, tentei fazer um acordo mas que acabou sendo UNILATERAL. Só era vantajoso pra faculdade. Depois de várias tentativas e deixar claro que procuraria a Justiça, consegui reduzir pela metade o valor da entrada do acordo, parcelando o restante. Deixando claro povos, que essas parcelas referentes ao restante da dívida não podem atrasar pois caracteriza quebra de contrato.
Não se esqueçam, quem deve também pode procurar seus direitos...Vale a máxima: Devo não nego, pago o quanto puder rs.....Bom, é mais ou menos isso né.
Até a próxima e fiquem de olho!!!!

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