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Nova movimentação na ACP que pede suspensão do concurso do INSS

Nova movimentação na ACP que pede suspensão do concurso do INSS


0000057-33.2012.4.05.8500 Classe: 1 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AUTOR : DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2ª. VARA FEDERAL - Juiz Substituto
Objetos: 01.13.15 - Prazo de Validade - Concurso Público/Edital
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26/01/2012 16:39 - Despacho. Usuário: KDM
Nada obstante o despacho de fl. 71 tenha sido tão somente para o fim de atendimento ao art. 2º da Lei nº. 8.437/92, mas considerando tratar-se de feito que não demanda dilação probatória (matéria unicamente de direito), bem como o fato de que o certame em relação ao qual se requer a suspensão se encontra agendado para o dia 12/02/2012, fl. 37, intime-se, com a devida urgência, o INSS a fim de se manifestar se a peça ofertada às fls. 73/99 já pode ser tomada por este Juízo como contestação.
Caso o INSS ratifique a peça de fls. 73/99 como contestação, e não se tratando de matéria que demanda dilação probatória, intime-se a DPU, com a devida urgência, para se manifestar sobre a preliminar de litispendência, fls. 81/83.
Manifestando-se a DPU, vista ao MPF, com urgência, vindo-me os autos conclusos para julgamento final, por sentença, até o dia 10/02/2012, sob pena de perda de objeto da demanda.
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26/01/2012 16:30 - Conclusão para Despacho Usuário: KDM
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24/01/2012 09:52 - Juntada. Petição Diversa 2012.0052.001975-9
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12/01/2012 17:24 - Certidão.
Certifico, nesta data, haver expedido Mandado/Carta de Notificação MAN.0002.000041-3/2012 para o(a) requerido(a)/executado(a)/réu, em cumprimento ao despacho/Decisão/Sentença de fl(s). retro. Dou fé.
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17/01/2012 00:00 - Mandado/Ofício. MAN.0002.000041-3/2012 Devolvido - Resultado: Positiva
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12/01/2012 17:24 - Expedido - Mandado - MAN.0002.000041-3/2012
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12/01/2012 15:58 - Despacho. Usuário: ATP
Tratando-se, no caso, de ação civil pública, intime-se o representante judicial da pessoa jurídica de direito público demandada - INSS -, para que se manifeste no prazo de 72 (setenta e duas) horas (art. 2º da Lei nº 8.437/1992), cujo mandado deverá ser instruído, desde logo, com cópia da petição inicial.
Após, transcorrido tal prazo, venham-me conclusos os autos para apreciação do provimento de urgência requerido.
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