Blog da Cátia Pipoca - Dicas de Concursos Públicos

IPEA MOSTRA IMPORTÂNCIA DO CONCURSO PÚBLICO PARA O PAÍS

 
Ocupação no Setor Público Brasileiro: tendências recentes e questões em aberto. Com esse título, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA - divulgou, no início deste mês, um minucioso estudo sobre o serviço público federal. A pesquisa destaca a importância do concurso para o funcionamento deste setor, vital para o Estado e para a Administração Pública do país. A leitura desse estudo é de grande interesse para quem pretende prestar concurso nos próximos meses, pois permite conhecer detalhes sobre a estrutura e o funcionamento da máquina federal, à qual irá servir.

O IPEA é uma fundação pública vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. O Instituto fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais para a formulação de inúmeras políticas públicas e programas de desenvolvimento e disponibiliza, para a sociedade, pesquisas e estudos realizados por seus técnicos. O estudo em questão foi realizado em parceria com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, em 2008.

O objetivo da pesquisa foi "analisar a política de revalorização dos servidores públicos, recomposição de pessoal e de sua remuneração, procurando apontar os principais desafios dessa política para se avançar no processo de reestruturação do Estado e de sua capacidade de operar políticas na sociedade". Uma das conclusões do estudo é que o movimento de recomposição de pessoal no setor público brasileiro, observado durante toda a primeira década de 2000, foi importante, porém se mostrou apenas suficiente para repor, parcialmente, o mesmo estoque e percentual de servidores ativos existentes em meados da década de 1990.

Portanto, quando defendemos a abertura de concursos para o preenchimento de cargos vagos em diversos setores da administração, estamos com a razão: o número de servidores públicos federais é insuficiente para atender a todas as necessidades do serviço e dos usuários, com um mínimo de qualidade e eficiência. Como informa o IPEA, a reposição dos quadros ainda não alcança o número de servidores existente 16 anos atrás.

Com a retomada dos concursos públicos, segundo o estudo, o número de servidores civis ativos da administração federal voltou ao patamar de mais de 600 mil que vigia na primeira metade dos anos 1990, vindo a compensar, portanto, o número dos que se aposentaram anualmente ao longo dessas duas décadas. Contudo, o pico de cerca de 680 mil servidores civis ativos de 1992 ainda não foi alcançado.

O significado da retomada do concurso público para crescimento e fortalecimento da capacidade de Estado é evidenciada pelos números colhidos pelos pesquisadores do IPEA sobre os servidores públicos civis federais admitidos anualmente, a partir dos governos Collor e Itamar: durante estes últimos, não houve admissão de servidores por concurso. "Entre 2003 2010, no entanto, 155 mil novos servidores foram admitidos. Mas o número de servidores ativos em 2010 ainda era menor que no início da década de 1990, entre outros fatores porque houve ao menos três momentos importantes de corrida à aposentadoria que, de modo geral, coincidem com períodos que precederam ou acompanharam reformas previdenciárias: 1991; 1995 a 1998; e 2003", revela o documento do IPEA.

A ocupação no setor público no período entre 2003 e 2010 aumentou 30,2%, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), elaborados pelo Ministério do Trabalho e Emprego e que serviram de base para o estudo do IPEA. O maior crescimento foi verificado na administração municipal (39,3%), seguido por governo federal (30,3%), estadual (19,1%) e estatais (11,5%). Desempenho muito menor se comparado ao setor privado, que de acordo com o instituto foi de 62,3% no mesmo período. Do total de servidores de toda a administração pública brasileira, 52,6% dos trabalhadores têm vínculos municipais, 37,3% estaduais e 10,1% federais. Em 2002 esses números eram, respectivamente, de 47%, 41,5% e 11,5%.

É importante, também, a conclusão de que, pelos dados analisados, os gastos com pessoal não saíram do controle dos governos federal, estaduais e municipais, pois "em termos percentuais, esta rubrica permaneceu praticamente constante ao longo da primeira década de 2000, num contexto de retomada relativa do crescimento econômico e também da arrecadação tributária nacional". Do total de R$ 1,22 trilhão arrecadado pelos governos federal, estaduais e municipais em 2009, 42,1% foram para pagamento de salário de funcionários do setor público.

Isso derruba uma permanente fonte de manchetes da imprensa, que costuma ver na contratação de pessoal, mesmo por concurso público, uma permanente causa de aumento descontrolado das despesas do governo federal. De 2002 a 2009, os gastos da União com vencimentos permaneceram na casa dos 5% do Produto Interno Bruto (PIB) e, se somados às despesas das administrações estaduais e municipais, o custo total chega perto de 14%.

Do ponto de vista qualitativo, a pesquisa indica que este movimento atual de recomposição de pessoal no setor público deve trazer melhorias gradativas ao desempenho institucional. Porém, tais melhorias ainda são pouco perceptíveis, porque o pessoal vem sendo selecionado a partir de critérios meritocráticos, por meio de concursos públicos, e predominantemente para atividades-fim - as quais exigem Nível Superior de escolarização - do que para atividades-meio, indicando a possibilidade de maiores impactos sobre a produtividade agregada do setor público.

Para os técnicos do IPEA, "a vinculação estatutária proporcionada pelos concursos públicos, em detrimento seja do padrão celetista, seja de várias formas de contratação irregulares ou precárias, coloca o novo servidor sob direitos e deveres comuns e estáveis, podendo com isso gerar maior coesão e homogeneidade no interior da categoria como um todo, aspecto este considerado essencial para um desempenho satisfatório do Estado no longo prazo".

Estou totalmente de acordo com esta conclusão. E, partindo de uma entidade da importância do IPEA, ela nos dá confiança em novos investimentos na contratação de servidores por meio de concurso público para preencher os quadros de carreira da Administração Pública em todos os níveis de governo. Esta continuará sendo a nossa luta: a defesa do concurso público no nosso país; e a nossa meta, colocar 1 milhão de alunos no serviço público brasileiro - nas três esferas de governo e nos três poderes da república.

FELIZ CARGO NOVO PARA TODOS OS CONCURSEIROS! 
 

Wilson Granjeiro

José Wilson Granjeiro é reconhecido por suas obras, cursos e palestras sobre temas relativos à Administração Pública. É dono e professor titular de Direito Administrativo e Administração Pública em curso preparatório do Distrito Federal 

Fonte:  http://concursos.correioweb.com.br

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