Concurso Oficial de Promotoria MP-SP - Anulada Prova Prática

"...a Comissão do Concurso da Capital e Grande São Paulo e do Litoral e Interior, ambas por unanimidade e em atendimento aos princípios que regem a Administração Pública, entendem por bem anular a prova prática realizada no dia 04 de setembro de 2011, aplicada aos candidatos ao cargo de Oficial de Promotoria I, inscritos no certame já mencionado...."


Processos DG/MP 249/11 - DG/MP 248/11

Concurso Público para as Áreas Regionais da Capital, Grande São Paulo e do Litoral e Interior Oficial de Promotoria I, Auxiliar de Promotoria I, Auxiliar de Promotoria III e Analista de Promotoria I Despacho das Comissões Especiais de Seleção Pública, de 20 de setembro de 2011 O Ministério Público do Estado de São Paulo contratou o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC para a prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e execução de concursos públicos para provimento

de cargos de Oficial de Promotoria I, Auxiliar de Promotoria I, Auxiliar de Promotoria III e Analista de Promotoria I – Assistente Social e Psicólogo - para as Áreas Regionais da Capital, Grande São Paulo, Litoral e Interior do Estado (contrato 001714/2011,

de 16 de maio de 2011, anexado a fls. 89/148 do Processo DG 248/2011).

As inscrições e as provas objetivas aplicadas no intuito de selecionar os candidatos para cada cargo foram realizadas conforme as prescrições e prazos previstos no Edital de Concurso, inclusive com as devidas análises recursais, resultando em lista

prévia de candidatos regularmente aprovados.

Entretanto, a prova prática aplicada posteriormente aos candidatos considerados habilitados na prova objetiva, especificamente quanto aos cargos de Oficial de Promotoria I, prova essa de caráter eliminatório e classificatório (formatação e digitação), apresentou considerável número de reclamações e recursos.

Os reclamos foram ofertados, em parte, na própria data de realização da prova, assim como posteriormente ao IBFC, à Diretoria Geral e à Ouvidoria do Ministério Público (informações em anexo). Acusou-se, ademais, o recebimento de grande quantidade de recursos administrativos (protocolo único e sedex) solicitando a revisão da nota final ou a anulação da prova prática em questão.

Em sua grande maioria, os recursos impetrados apontaram falhas no software utilizado para a aplicação da prova, especialmente quanto à formatação do texto, além de divergências respeitantes à visualização e impressão do trabalho concluído pelo candidato, que não correspondia ao texto efetivamente digitado, fator que gerou insegurança e intranquilidade aos concursandos.

Ademais, foram apontadas divergências de orientação dos fiscais para os candidatos no momento de aplicação da prova, seja no certame aplicado na Capital, seja no certame aplicado nas Áreas Regionais do Interior e Litoral, importando em condições desiguais de realização para os candidatos das diversas e sucessivas turmas. Também foi questionada divergência na distribuição do tempo para a execução das tarefas de formatação e digitação no momento da aplicação da prova, em desconformidade com as cláusulas 10.8.2 a 10.8.7 do edital.

Especificamente quanto à formatação dos textos, o IBFC informou ao Ministério Público (ofício em anexo) que os recursos impetrados não puderam ser analisados em razão de falha na gravação de back-up dos textos, ressaltando que “mesmo tendo certeza de que o sistema atribuiu a nota correta para o candidato, não há como comprovar tal fato caso haja qualquer recurso administrativo”.

Frente a esse quadro, a empresa sugeriu duas opções: desconsiderar os 20 pontos atribuídos à formatação ou reaplicar a prova prática. Levando-se em conta a necessária preservação da isonomia e o próprio intuito do certame público – a seleção dos candidatos mais aptos para a prestação de serviços na Administração Pública – conclui-se, nesse panorama, que a prova prática aplicada aos Oficiais de Promotoria I deva ser anulada e refeita.

Assim sendo, tendo por base as informações em anexo prestadas pelo Centro de Recursos Humanos e pelo IBFC, a Comissão do Concurso da Capital e Grande São Paulo e do Litoral e Interior, ambas por unanimidade e em atendimento aos princípios que regem a Administração Pública, entendem por bem anular a prova prática realizada no dia 04 de setembro de 2011, aplicada aos candidatos ao cargo de Oficial de Promotoria I, inscritos no certame já mencionado.

Nos termos das cláusulas 6.1.5.7, 8.1 e 8.2 do contrato 001714/2011, de 16 de maio de 2011, anexado à fls. 89/148 do

Processo DG 248/2011, o IBFC deverá repetir, sem custo para o Ministério Público, a prova prática em questão.


Fonte: Diário Oficial

2 comentários:

Paulo disse...

Sou candidato a uma das vagas de oficial de promotoria na cidade de Piracicaba.
Sugiro o seguinte: deve ser dada uma oportunidade de fazer novamente a prova apenas àqueles e àquelas que se sentiram prejudicados.
Eu, por exemplo, não obtive 100% na prova, mas não me senti prejudicado por qualquer problema ocorrido no dia. Foi, "para mim", tudo normal.

Pensem comigo: para quem foi prejudicado, nada mais justo que ter uma nova oportunidade, certo?
Mas, para mim e outros que obtiveram uma nota boa ou razoável, seria justo também fazer uma nova prova? Não seria direito adquirido? Não houve fraude, fizemos a prova de acordo com o constante no edital, etc.
Gostaria de ouvir outros colegas acerca disso.
Atenciosamente.

Kalel Jones disse...

Paulo, olá!
Eu também acho que seria recomendável que apenas quem se sentiu prejudicado fosse e tivesse justificado essa lesão fosse convocado para fazer a reaplicação da prova prática. Porém acredito que há muitas pessoas que foram prejudicadas, mas não tiveram consciência de que o problema tenha ocorrido em virtude dos problemas apresentados pelo software de prova, então não entraram com recurso e aceitaram passivamente a sua nota.
Outra hipótese: o software e o texto a serem usados na reaplicação da prova podem ser muito mais difíceis de serem utilizados. Imagine um texto com diversas palavras em inglês ou em qualquer outro idioma, cheio de números, algarismos romanos, caracteres especiais... Se a prova for reaplicada apenas àqueles que se sentiram lesados, depois os candidatos podem entrar com recurso, dizendo que não houve isonomia, porque o texto e o software da primeira prova eram mais fáceis de serem manipulados, fazendo com que os candidatos que não necessitaram de fazer a reaplicação da prova tivessem a condições melhores de tirar a nota máxima.
Por isso tudo, acho muito justo que a prova seja reaplicada a todos.
Mesmo que houvesse a utilização do mesmo texto e software, na reaplicação da prova, ainda haveria exclusão de candidatos que não entraram por recurso, por falta de consciência do problema ou até mesmo por falta do dinheiro do Sedex para enviar o recurso.
Quanto à questão do “Direito Adquirido” por ter ido bem na 1ª aplicação da prova prática, creio que não caiba no caso.
Não sou um profundo conhecedor das leis e do sistema, mas vou dar o meu palpite:
Para mim, concurso público se enquadra nos Atos Administrativos. Quando um Ato Administrativo é passível de nulidade, por ter apresentado vícios, ele não gera nenhum Direito Adquirido.


“Súmula 473
A ADMINISTRAÇÃO PODE ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS, QUANDO EIVADOS DE VÍCIOS QUE OS TORNAM ILEGAIS, PORQUE DELES NÃO SE ORIGINAM DIREITOS; OU REVOGÁ-LOS, POR MOTIVO DE CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE, RESPEITADOS OS DIREITOS ADQUIRIDOS, E RESSALVADA, EM TODOS OS CASOS, A APRECIAÇÃO JUDICIAL.”


Melhor ir treinando para a nova prova do que ficar chateado com isso.
Quem sabe agora você não tira os 100 pontos, né?!

Boa sorte na reaplicação da prova!

Abraço,

Kalel Jones