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Justiça determina que concurso para auditor fiscal no RJ seja retomado

Decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro proferida na quarta-feira (3) determinou que o concurso para 100 vagas de auditor fiscal da Receita Estadual da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro, cujas provas realizadas em abril foram anuladas por suspeita de fraude, seja retomado. O salário é de R$ 9.927.
O advogado Sérgio Camargo, que representa 90 candidatos aprovados, entrou na Justiça com nove ações com dez pessoas em cada uma. De acordo com ele, todas passaram dentro do número de vagas.
Na ação ele pediu que fossem suspensas a devolução das taxas de inscrição e a realização de novo concurso, além do restabelecimento do concurso anterior. Todos os pedidos foram atendidos pela Justiça.
Cabe recurso tanto da Secretaria da Fazenda quanto da Fundação Getúlio Vargas, organizadora do concurso. O G1 aguarda posição de ambas sobre a decisão.
O argumento do advogado Camargo era de que ocorreu quebra de sigilo no concurso, mas não houve vazamento das questões nem das respostas.
Um inquérito policial realizado em Muriaé (MG) concluiu que a fraude foi realizada em uma empresa contratada pela FGV para fazer a leitura ótica dos cartões de respostas, depois da aplicação da prova, e envolveu três candidatos da cidade mineira que passaram nos três primeiros lugares no concurso – dois deles seriam conhecidos de um funcionário dessa empresa de Muriaé.
Esse funcionário teria colocado as respostas das provas em três novos cartões que não estariam incluídos no lote da FGV. A fraude foi filmada. Nesses cartões não havia selo de segurança, a ordem numérica estava trocada e estava manuscrito, não digitalizado.
Além do inquérito policial, foi aberto processo administrativo na Secretaria da Fazenda.
“As pessoas pararam de trabalhar para estudar para esse concurso. Houve fraude, mas não envolveu a quebra de sigilo no momento de fazer as questões nem das respostas. Tem um item no edital que diz que caso o candidato cause fraude terá sua prova anulada. É isso que tem que acontecer. Aí o quarto colocado se torna o primeiro, o quinto se torna segundo, e assim por diante”, explica o advogado.
Em comunicado divulgado em seu site, no dia 25 de maio, um dia depois da divulgação do resultado provisório, com 283 aprovados, a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro justificou que havia decidido anular o concurso após suposta fraude nos exames, com substituição de cartões de resposta de candidatos. Segundo a secretaria, o responsável pela fraude seria um funcionário da instituição organizadora do concurso, que teria confirmado o envolvimento em depoimento à polícia.

Devolução da taxa
No dia 29 de julho, a Fundação Getúlio Vargas deu início ao processo de devolução da taxa de inscrição.
De acordo com informações do site da Secretaria da Fazenda, será devolvido o valor integral da taxa para o primeiro grupo de solicitações realizado até o dia 15 de julho, num total de 1.673 requerimentos. Para os candidatos que preenchessem o formulário entre os dias 15 e 29 de julho, a devolução deveria acontecer no dia 15 de agosto. Segundo a FGV, 2.487 solicitações foram recebidas até o dia 25 de julho.

Os candidatos têm até 90 dias a contar do dia 8 de julho para pedir a devolução da taxa, de R$ 150. Eles devem acessar o site http://www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/sefaz11/, utilizando o número de seu CPF e senha anteriormente fornecida pela organizadora.

Fonte: http://g1.globo.com

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