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INSS: situação dos candidatos aprovados e não nomeados

Recentemente, o STF decidiu que candidato aprovado em concurso dentro das vagas tem direito à nomeação (RE 598099).
Candidato aprovado dentro do número de vagas estipulado em edital tem até 120 dias, contados a partir da data de expiração do prazo de validade do certame, para impetrar um mandado de segurança e exigir a nomeação imediata.
No caso do último concurso do INSS, todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas estipulado no edital foram nomeados. Na verdade, o INSS nomeou 50% além do número de vagas estipulado no edital. Mas ainda há uma lista de candidatos aprovados (homologação complementar feita por meio do Edital nº 18, de 30/03/2010), que ainda não foram nomeados (clique aqui e confira a lista). Muitos destes, mesmo classificados fora do número de vagas estipulado no edital, impetrarão mandado de segurança, visando à nomeação. E que o Judiciário decida!
O concurso do INSS de 2008 expirou no dia 24/04/2010. O INSS não prorrogou o concurso por mais dois anos. Mas a Defensoria Pública Federal impetrou uma Ação Civil Pública, na qual obteve provimento da Justiça Federal em Sergipe, para prorrogar por mais dois anos o referido concurso. O INSS apelou da decisão. A apelação será julgada pelo TRF da 5ª Região.
No caso em tela, se não houvesse a prorrogação, o prazo para os candidatos aprovados impetrarem mandado segurança teria iniciado no dia 25/04/2010. Mas como houve a prorrogação, determinada judicialmente, o referido prazo só iniciará no dia 25/04/2012 (ou na data do edital de um novo concurso, caso seja publicado antes de 25/04/2012).
Assim, conclui-se que a referida Ação Civil Pública serviu apenas para adiar a data a partir da qual os citados candidatos podem impetrar o mandado de segurança, visando a nomeação.
O raciocínio supra está correto, ou eu estou “viajando na maionese”?
Clique aqui e dê sua opinião!
Fiquem com Deus! Que Ele continue nos abençoando!
Hugo Goes

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