Blog da Cátia Pipoca - Dicas de Concursos Públicos

Comentários à primeira questão do twitcam com o Prof. Hugo Goes.

Caríssimos Amigos e Amigas,


Ontem (19/08), participei do twitcam promovido pelo EuVouPassar. Durante o evento, disponibilizei no Fórum do EuVouPassar, três questões de Direito Previdenciário. O PRIMEIRO aluno que acertou as respostas ganhou um exemplar do nosso Livro Manual de Direito Previdenciário, 4ª edição.


Atendendo pedidos dos alunos, vou comentar as três questões. Leia abaixo os comentários da primeira questão.


Questão 1


João, que completou 65 anos de idade em fevereiro de 2010, trabalhou como empregado de uma construtora durante o período de 10/5/1980 a 12/12/1994 e, desde que deixou a construtora, não mais desenvolveu atividade laborativa. Em março de 2010, João, que não era aposentado, faleceu. Em janeiro de 2011, Maria, que comprovadamente mantinha união estável com João, requereu ao INSS o benefício da pensão por morte. Você, na qualidade de servidor do INSS responsável pela análise do ato de concessão de benefícios, deve decidir corretamente pela (o):


A) Indeferimento do pedido, pois, na data do seu falecimento, João já havia perdido a qualidade de segurado.
B) Indeferimento do pedido, pois, para fins previdenciários, Maria não era dependente de João.
C) Indeferimento, por falta do cumprimento do período de carência.
D) Indeferimento do pedido, pois na data do seu falecimento, João não tinha a qualidade de segurado, não era aposentado e não tinha direito adquirido a nenhuma aposentadoria.
E) Concessão da pensão por morte a Maria, pois na data do óbito, João já havia adquirido direito à aposentadoria por idade.



Comentários



O período de graça do segurado que deixa de exercer atividade remunerada pode ser:
I - De 12 meses - para o segurado com menos de 120 contribuições mensais;
II - De 24 meses - para o segurado com mais de 120 contribuições mensais; ou para o segurado com menos de 120 contribuições mensais que comprovar que permanece na situação de desemprego;
III - De 36 meses - para o segurado com mais de 120 contribuições mensais que comprovar que permanece na situação de desemprego.


Na questão ora comentada, na data do seu falecimento, fazia mais de quinze anos que João havia deixado de exercer atividade remunerada. Ele exerceu atividade remunerada, abrangida pelo RGPS, até 12/12/1994 e faleceu em março de 2010. Assim, na data do seu falecimento, João já havia perdido a qualidade de segurado.


Em regra, não será concedida pensão por morte aos dependentes do segurado que falecer após a perda da qualidade de segurado (Lei 8.213/91, art. 102, § 2º). Todavia, caberá a concessão de pensão aos dependentes, mesmo que o óbito tenha ocorrido após a perda da qualidade de segurado, desde que, na data do óbito, o segurado já tivesse implementado todos os requisitos para obtenção de uma aposentadoria. Nesse sentido, confira-se o seguinte julgado do STJ:


PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. DE CUJUS. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA PENSÃO, NOS TERMOS DO ART. 102 DA LEI N.º 8.213/91, SE RESTAR COMPROVADO O ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, ANTES DA DATA DO FALECIMENTO. 1. É assegurada a concessão do benefício de pensão por morte aos dependentes do de cujos que, ainda que tenha perdido a qualidade de segurado, tenha preenchido os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria, antes da data do falecimento. 2. Embargos de divergência conhecidos, porém, rejeitados (STJ, EREsp 524006/MG, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 30/03/2005, p. 132).


Em regra, a aposentadoria por idade do segurado do sexo masculino exige dois requisitos: (I) 65 anos de idade; e (II) carência de 180 contribuições mensais.


Todavia, para os segurados inscritos na Previdência Social Urbana até 24/07/91, observa-se a regra de transição prevista no art. 142 da Lei nº 8.213/91. A carência desta regra de transição leva em conta o ano em que o segurado implementou todas as condições necessárias à obtenção do benefício. De acordo com esta regra de transição, para o segurado que implementou tais condições em 2010, a carência é de 174 meses.


Na questão em tela, João trabalhou como empregado de uma construtora durante 14 anos e 7 meses (de 10/5/1980 a 12/12/1994). Este período corresponde a 175 meses. Em fevereiro de 2010, João completou 65 anos de idade. Assim, na data do seu falecimento (março de 2010), João já havia adquirido direito à aposentadoria por idade.


Vale frisar que na hipótese de aposentadoria por idade, a perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão desse benefício, desde que o segurado conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício (Lei nº 10.666/2003, art. 3º, § 1º).


O enunciado da questão afirma que João não era aposentado. Provavelmente, ele ainda não tinha requerido o benefício. Contudo, na data em que completou 65 anos de idade, ele adquiriu o direito a aposentar-se por idade, pois, além da idade, ele também já havia completado a carência. Assim, a partir da data do seu aniversário de 65 anos, a qualquer momento que ele tivesse requerido a aposentadoria por idade, o benefício deveria ser concedido.


Infelizmente, João faleceu antes de requerer a aposentadoria por idade. Mas isso não prejudica o recebimento da pensão por morte pelos seus dependentes, pois na data do seu falecimento, João já havia adquirido direito à aposentadoria por idade.


De acordo com o art. 16, I, da Lei nº 8.213/91, os dependentes preferenciais (de 1ª classe) são os seguintes: o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido.


Assim, Maria, companheira de João, é beneficiária do RGPS na qualidade de dependente (de 1ª classe). Portanto, o benefício de pensão por morte requerido por Maria deve ser concedido.


Gabarito: E


Fiquem com Deus! Que Ele continue nos abençoando!


Hugo Goes


hugogoes.blogspot.com



"Este é o Deus cujo caminho é perfeito; a palavra do Senhor é comprovadamente genuína. Ele é um escudo para todos os que nele se refugiam" (Salmo, 18: 30).

2 comentários:

Ulysses disse...

Uai, mas a carência para aposentadoria por idade não é 180 meses ou 15 anos.
Como que a resposta diz que ele preencheu a carência se trabalhou 175 meses. Não ficou faltando 5 meses não?

Cleytonfernandes disse...

Sim são 180 meses de contribuições exigidos, mas nesse caso apresentado na questão são 174 meses com espeque no art. 142 da Lei 8213/91. Muito bem formulada essa questão, acho que foi o próprio Hugo Goes que formulou. O comentário também nota 10. :D

"Art. 142. Para o segurado inscrito na Previdência Social Urbana até 24 de julho de 1991, bem como para o trabalhador e o empregador rural cobertos pela Previdência Social Rural, a carência das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial obedecerá à seguinte tabela, levando-se em conta o ano em que o segurado implementou todas as condições necessárias à obtenção do benefício: (Artigo e tabela com nova redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)" Confira a tabela e veja como são 174 meses de contribuição exigidos. Abraço! :D