Blog da Cátia Pipoca - Dicas de Concursos Públicos

Aprovado em concurso tem direito a nomeação? Tire dúvidas


Internauta pergunta sobre contratações 'congeladas' pelo governo federal.
Quem passou dentro do nº de vagas deve ser chamado, diz colunista.


 "Prestei concurso para o Exército em 2010 e até agora ninguém foi chamado para nenhum cargo. Será que não vão nomear devido aos cortes da Dilma?". A pergunta da internauta Aline é semelhante à que diversos internautas têm enviado aoG1, questionando o que pode acontecer com os aprovados quando existe a demora na convocação, especialmente em concursos federais que foram "congelados" pelo governo neste ano devido ao corte de gastos. Lia Salgado explica que, mesmo quando a seleção estiver incluída nessa medida, isso não significa que ninguém será contratado.
"O corte de R$ 50 bilhões determinado pelo governo no início deste ano teve como consequência a suspensão dos concursos federais e também das nomeações que não tinham sido publicadas até 28 de março, quando saiu a portaria detalhando os cortes", lembra a especialista em concursos. "O seu concurso, Aline, está nessa situação, mas isso não quer dizer que você não será nomeada. Seu concurso tem validade de 1 ano, a partir de 31 de dezembro de 2010, e a validade poderá ser prorrogada por mais um ano. Dentro desse prazo, você e os aprovados dentro do número de vagas deverão ser nomeados. E a mesma situação vale para outros concursos cujas nomeações estão suspensas: será respeitado o direito de nomeação, mas isso pode demorar um pouco mais, desde que aconteça até o fim do prazo de validade do concurso."
Aprovado fora do número de vagas
O internauta Rodrigo relata que participou de um concurso que ofereceu 9 vagas e os 9 aprovados já foram convocados. "Eu fiquei em 11º e observei no Diário Oficial que dois candidatos (o 3º e o 9º colocados) tomaram posse e depois pediram exoneração. O concurso expira em junho de 2012. Tenho direito a vaga?", perguntou a Lia. "Sim. Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, os candidatos aprovados têm direito subjetivo a nomeação e posse dentro dos cargos vagos ou que vierem a vagar durante o prazo de validade do concurso", responde a colunista.
"Caso a administração se recuse a fazer sua nomeação ou quando o prazo de validade estiver expirando, vale a pena pedir auxílio ao Judiciário para garantir o seu direito", aconselha Lia.
Concurso com cota para deficiente
"Em um concurso em que há somente uma vaga para um cargo, passei em 1º lugar com 26 acertos entre 30 questões. Se um deficiente passa com 16 acertos, quem tem preferência na convocação?", perguntou a internauta Sandra, mencionando ainda que a seleção prevê que 10% das vagas sejam destinadas a portadores de deficiência. "É uma pena que você não tenha dito a qual edital você se refere", comenta Lia. "Mas, se há uma vaga para esse cargo, então não há reserva de vagas para deficientes para esse cargo. Se você passou em primeiro lugar, a vaga é sua. Dê uma olhada no edital porque deve haver alguma ressalva dizendo isso."
* Lia Salgado, colunista do G1, é fiscal de rendas do município do Rio de Janeiro, consultora em concursos públicos e autora do livro “Como vencer a maratona dos concursos públicos”
G1.

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