Blog da Cátia Pipoca - Dicas de Concursos Públicos

Cotas no Rio: Reparo de um erro histórico

Como já fiz anteriormente, trago uma opinião a respeito do tema. Antes de trazer a minha, leiam e comentem.


Fonte: Folha Dirigida Online

Matéria: Carolina Radu

Cotas no Rio: reparo de um erro histórico

De acordo com o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, racismo significa um "conjunto de teorias e crenças que estabelecem uma hierarquia entre as raças, entre as etnias; preconceito extremado contra indivíduos pertencentes a uma raça ou etnia diferente, geralmente, considerada inferior". Para o
superintendente de Igualdade Racial, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Marcelo Dias, racismo é tudo isso e um pouco mais.
Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, ele explica os motivos que levaram o governo do Estado do Rio de Janeiro a assinar o dıecreto que reserva 20% das vagas em concurso público para negros e indígenas, o porquê desse percentual, a fundamentação da ideia e se tal medida terá, realmente, efeito. "Eu acredito
que a gente pode viver em um país sem cota, mas, para isso, vai levar um tempo. Cota não é para a vida toda. Cota não é uma medida plena. Ela serve para reparar falhas nas políticas públicas. Se não tiver melhorias no sistema educacional, as cotas serão sempre necessárias."

FOLHA DIRIGIDA - O que motivou o decreto que reserva 20% das vagas de concursos públicos do estado para negros e indígenas?
Marcelo Dias - O decreto foi assinado em virtude da terrível situação de exclusão dos negros do serviço público do nosso estado. No dia em que o governador lançou o decreto, em 6 de junho, estava presente na cerimônia o defensor público-geral, Nilson Bruno. Ele informou ao governador que dos 800 defensores públicos do nosso estado, nem 15 são negros. Se fossem 16, seria o equivalente a 2%. No último dia 15, nós tivemos uma atividade com a procuradora-geral do Estado, e ela disse que no órgão só há um negro como procurador. Esses são alguns dados que mostram que, além de políticas universais, precisa haver
políticas focadas nas ações firmativas. Essa exclusão acontece no serviço público e no mercado de rabalho privado também. Recebemos uma denúncia de que em Pavuna (Rio de Janeiro) havia um cartaz em um poste sobre uma seleção para emprego em que só seriam aceitas pessoas brancas. Isso é um absurdo!
O concurso público prevê que todos competem em igualdade de condição, o princípio da isonomia. Se isso é uma lei, por que criar um decreto que fere esse princípio?
Acontece que nem todos estudam em iguais condições. As cotas nas universidades não foram suficientes. Além disso, as escolas em que eles estudam também não são as melhores, então, é desigual a preparação dos negros. Os brancos estudam em bons colégios e ainda fazem cursinhos. Não podemos dizer que as condições são iguais. Têm que ter medidas compensatórias para os que sempre foram
excluídos. Para nós mudarmos a realidade da cor dos servidores públicos, precisamos de políticas compensatórias. Isso não significa que essas pessoas que vão entrar pelas cotas não vão precisar atingir uma nota mínima para passar. Não vão entrar pessoas despreparadas, somente os que conseguirem a pontuação mínima. A Índia, por exemplo, é uma sociedade dividida em castas. Lá, há uma casta, a mais baixa de todas, chamada Dalit, também conhecidos como "intocáveis". Esse povo, há 40 anos, não tinha representação no Congresso indiano. Não tinham direito a nada. Hoje, eles governam o estado mais importante e rico da Índia. Hoje, o Parlamento indiano tem mais de 25% de Dalits. Isso, certamente, feriu interesses das castas dominantes. O mesmo acontece no Brasil. A entrada dos negros nas universidades e no mercado de trabalho também fere interesses, mas se os estados não tomam medidas como essa, das cotas, vamos levar mais 100 ou 200 anos para conseguir a integração da população. Precisamos de políticas que, pelo menos, minimizem essas distorções. Pelo último Censo do IBGE, os negros e mestiços representam 48% da população do Estado do Rio de Janeiro. O decreto garante 20% das vagas dos concursos, logo, esse decreto não atinge nem a metade dessa população. Eu acho que 20% ainda é pouco.
Os dois estados que adotaram a cota anteriormente (Paraná e Rio Grande do Sul)
estabeleceram 10%. O índice do Rio, de 20%, é adequado?
Essa porcentagem tem como base legal o Estatuto da Igualdade Racial, que foi aprovado no ano passado.
Acha que os admitidos pela cota poderão sofrer preconceito no serviço público?
Acredito que não. Quando foram iniciadas as cotas nas faculdades públicas, várias previsões terríveis foram feitas, mas pesquisas dizem que alunos cotistas têm notas superiores aos não-cotistas, e essas previsões foram derrubadas. Os filhos dos negros, os filhos de família de baixa renda têm que se esforçar para conseguir permanecer na faculdade e eles fazem isso. A oportunidade de estar numa faculdade pública é a única que eles têm e eles se agarram a ela. Por essas experiências, é que eu creio que não vá haver discriminação no serviço público.
O senhor menciona pessoas de baixa renda. Não seria melhor que a cota fosse com critério social e não racial?
Eu sou favorável aos dois sistemas. Um não anula o outro. Eu sou totalmente favorável às cotas sociais. O decreto vale até 2021. Acredita que até esse prazo a desigualdade será eliminada, não havendo necessidade de prorrogação? O que deve ser feito para que isso aconteça? O decreto tem validade, inicial, de dez anos, e terão avaliações periódicas. No último ano, a nossa secretaria irá apresentar um parecer final ao governo da época, que decidirá prorrogá-lo ou não. Eu acredito que a gente pode viver em um país sem cota, mas, para isso, vai levar um tempo. Cota não é para a vida toda. Cota não é uma medida plena. Ela serve para reparar falhas nas políticas públicas. Se não tiver melhorias no sistema educacional, as cotas serão sempre necessárias.
Como será comprovado o preenchimento dos requisitos étnicos para disputar as vagas da cota, já que será por autodeclaração?
Há alguns anos, a Universidade de Brasília (UnB) recebeu a inscrição para o vestibular de dois irmãos gêmeos para competir como cotistas, sendo que um foi aceito, e o outro, não. A UnB estabeleceu, então, uma comissão para julgar quem é negro e quem não é. Isso gerou uma grande polêmica. Eu acho esse sistema temeroso. A melhor forma é mesmo a autodeclaração. Mas, a autodeclaração também tem riscos. O sistema de cotas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) também é por autodeclaração. Quando ele foi implantado, tivemos alguns professores renomados de lá, e que eram contrários ao sistema, orientando jovens brancos a se inscreverem como afrodescendentes. Uma conduta ruim e fraudulenta. Mesmo tendo esse risco, ainda creio que a melhor forma é a autodeclaração. E se alguém for concorrer à vaga do concurso pela cota e for descoberto, posteriormente, que teve fraude, que foi feito de má fé, a pessoa poderá perder o cargo. Em virtude da miscigenação, o nosso país tem várias pessoas de pele branca, mas que são de famílias negras. A gente espera a boa fé das pessoas. Creio que se houver gente querendo prejudicar, será uma minoria, nada que possa atrapalhar a ideia do decreto.
Existe alguma previsão de criação de cursos preparatórios destinados aos públicos negro e indígena? Haverá bolsas de estudo, assim como faz o Instituto Rio Branco? Não seria o caso
de o estado também proporcionar-lhes preparação adequada para os concursos?
Já existem alguns cursos como esses aqui, no Rio de Janeiro. Em São Paulo, temos o Educafro, do Frei David. Queremos pegar alunos cotistas que estão se formando nas universidades e trazê-los para fazer estágio aqui conosco. Estamos estudando isso.
O governo do Rio pretende criar cotas para outras classes sociais que se sintam prejudicadas no mercado de trabalho, como, por exemplo, ex-presidiários?
Não tenho essa informação. A proposta da cota para negros e indígenas partiu do governador Sérgio Cabral.
Existem muitas pessoas contra a criação desse decreto. O que o senhor pode dizer a elas?
O nosso país ainda é muito injusto com a população negra. A exclusão racial tem que ser enfrentada e o governador do Rio está fazendo isso. Para mim, o racismo no Brasil é pior do que o que teve em muitos outros países, até mesmo o Apartheid, na África do Sul. Enquanto que em outros países os negros sabiam quem eram os seus inimigos, no Brasil, o racismo é invisível. Não se sabe com quem está lutando. Ninguém, no Brasil, se assume racista, mas o racismo continua existindo. Esse decreto serve para consertar um erro histórico. O racismo, no Brasil, é velado, e isso se prova quando um negro ascende
socialmente e começa a frequentar lugares onde há maioria é branca. Lá, ele recebe olhares de reprovação, daqueles que pensam, mas não dizem 'o seu lugar não é aqui'. Isso acaba com a autoestima de qualquer um. Nós temos que mudar essa situação. Temos que mudar essa realidade.

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