Que venha o novo Cespe, a empresa pública dos concursos


A ideia de transformar o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília em empresa pública, vinculada ao Ministério da Educação, merece todo o nosso apoio, pois pode trazer grandes benefícios para os concursos públicos no país. A iniciativa vai proporcionar ao Cespe, entre outros ganhos, agilidade e autonomia administrativa e financeira. Por consequência, o órgão deve atender às necessidades da administração pública com ainda mais qualidade do que atende hoje.

Como já relatei em outra oportunidade, o Cespe foi criado por resolução da Reitoria da UnB, há quase dezoito anos, em 14 de dezembro de 1993, pouco mais de cinco anos depois da institucionalização do concurso como regra para o preenchimento de cargos públicos pela Constituição de 1988. Ao longo destas quase duas décadas de existência, o Centro se tornou a principal banca organizadora de concursos de todos os níveis da Administração brasileira, nos três Poderes da República. Mas é necessário modernizar-se para acompanhar o crescimento do setor.

E o primeiro passo para isso é a regularização do quadro funcional, que, no caso do Cespe, está completamente à margem das exigências constitucionais sobre concursos públicos. É espantoso constatar que o Centro não possui quadro próprio de servidores, mas é fato: o órgão nunca realizou concurso público para atender às suas necessidades de pessoal. Quatrocentos funcionários trabalham lá como simples prestadores de serviços, sem nenhum vínculo nem garantia trabalhista. Outros 78 servidores, cedidos pela UnB, recebem de forma ilegal a Gratificação Especial de Cursos e Concursos (GECC).

Mas finalmente chegou o momento de pôr fim a tal anomalia, com a publicação, pelo Tribunal de Contas da União, do Acórdão 3005/09. Nele, os auditores do TCU sugerem a criação da empresa pública, que, obrigatoriamente, no prazo de quatro anos, deve organizar processo seletivo para a contratação do novo quadro de servidores. A orientação da Corte de Contas levou a UnB a colocar o assunto na pauta de discussões do Conselho Universitário (Consuni). No início deste mês, a mudança foi aprovada, com 36 votos favoráveis e 6 contrários.

Tão logo se falou na nova entidade que surgirá da reestruturação do Cespe, ela ganhou um apelido da imprensa: Concursobrás. Não gosto do nome, que soa pejorativo, como se estivesse sendo criado um novo cabide de empregos no serviço público, exatamente o oposto do real objetivo da medida. Aliás, a transformação ainda depende da avaliação do Ministério da Educação, do Ministério do Planejamento e da Casa Civil. Só depois disso, se decidirá sobre o encaminhamento de medida provisória ou de projeto de lei ao Congresso Nacional. De qualquer maneira, creio que o Cespe, mesmo depois de se tornar uma estatal de concursos públicos, manterá o nome e a sigla que o consagraram como a mais respeitável instituição do ramo no país. Nada de Concursobrás, portanto.

Segundo a proposta aprovada pelo Consuni, a futura empresa continuará funcionando nas dependências da UnB. A Universidade receberá repasses de, no mínimo, 10% do faturamento bruto obtido por ela, em valor a ser definido a cada ano pelo conselho de administração. Em 2010, a UnB recebeu cerca de 20% da receita do Cespe, o equivalente a R$ 54 milhões. Espera-se que os valores se mantenham nesse patamar após a mudança.

Reitero minha satisfação com a proposta. Acredito que a UnB, por seu Conselho Universitário, está no caminho certo, ao aprovar nova estrutura para a instituição. Só assim o Cespe se manterá à altura do crescimento que deve ocorrer nos próximos anos na área de concursos. Afinal, a renovação da máquina pública por meio de concursos é uma necessidade iminente. Estudos do governo indicam que, até 2015, será necessário preencher um milhão de vagas, abertas em decorrência de aposentadorias, falecimentos ou demissões.

A situação tende a se agravar com os eventos esportivos que o Brasil sediará nos próximos cinco anos – Copa das Confederações em 2013, Copa do Mundo em 2014 e Olimpíadas em 2016. É notório que apenas o Cespe tem tradição, expertise e know-how para dar conta do recado. Contudo, a nova instituição precisa dispor de uma grande estrutura, e de um quadro próprio. O modelo atual é insuficiente, como reconhece até mesmo o diretor-geral do Cespe, Ricardo Carmona, ao se lembrar das dificuldades para realizar o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Tanto isso é verdade que existe a possibilidade de o TCU impedir a assinatura de novos contratos, se não forem tomadas as providências necessárias para mudar o panorama atual.

Com a transformação do Cespe em empresa pública vinculada à UnB, todos esses problemas serão resolvidos. O novo modelo de gestão dará maior autonomia administrativa ao Centro, ao retirar-lhe a subordinação à UnB, mantido, porém, o vínculo com a Universidade. A contratação de pessoal será facilitada, sob as normas da CLT, embora não seja dispensado o concurso público. Ao mesmo tempo, de acordo com a Lei 8.666 (Lei das Licitações), o Cespe, como entidade integrante da Administração pública, poderá ser contratado por outros órgãos e entidades governamentais com dispensa de licitação. A medida será fundamental para ampliar a sua atuação.

Sei que existia na UnB o temor de que o Cespe perdesse as raízes com a mudança em sua natureza administrativa. Todavia, o Consuni tomou o cuidado de impedir isso. Como ressalta o diretor do Conselho, o foco da futura empresa será o mesmo que orienta o Cespe de hoje: a pesquisa. Não há risco, portanto, de o Cespe se tornar uma instituição que se restringe a aplicar provas.

Resta agora completar o salto na qualidade da organização dos concursos públicos no nosso país, com a aprovação dos projetos que tramitam no Congresso Nacional, sob inspiração do MMC (Movimento em Defesa da Moralização dos Concursos Públicos), que temos a honra de liderar. No Senado, tramita o projeto que regulamenta os concursos, estabelecendo normas para garantir a sua credibilidade e os direitos dos concursandos. Na Câmara, está em andamento o projeto que criminaliza as fraudes em concursos públicos, estabelecendo penas de até oito anos de cadeia.

Estou certo de que a aprovação desses dois projetos no Congresso Nacional, ao lado da transformação do Cespe em empresa pública, proporcionará ao ambiente dos concursos públicos os elementos de transparência e credibilidade necessários ao cumprimento das determinações da Constituição de 1988. A consequência natural será tranquilidade de mais de 11 milhões de brasileiros que desejam se entrar no serviço público pela porta da frente.

J. W. GRANJEIRO
Diretor-Presidente do Gran Cursos

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