MAIS SOBRE CESPE/UNB - Conselho Universitário aprovou entrega do Cespe ao governo federal e aos acionistas

A entrega do órgão está sendo feita com a condição da UnB ter gratuidade na realização dos vestibulares e os processos seletivos internos, com o repasse de 10% do faturamento da empresa à universidade e com representação de 50% mais um dos seus membros indicados pela reitoria. Na proposta do relator consta ainda que o presidente da empresa deverá ser indicado pelo reitor. Essas propostas obviamente sofrerão alterações e nem sequer devem ser aprovadas no Congresso Nacional.

A empresa será uma empresa nacional que cuidará somente de processos seletivos em órgãos públicos, ou seja, poderá ter bilhões de lucros, uma vez que a estrutura do Cespe já está montada só precisa ser ampliada e cobrará taxas altíssimas dos candidatos às vagas nos órgãos públicos, como cobra atualmente. Será um grande filão disputadíssimo pelos parlamentares, empresários e burocratas do governo.

Com a decisão, haverá uma demissão em massa de mais de 400 funcionários do Cespe serão demitidos e se quiserem voltar a trabalhar no órgão terão que passar por processo seletivo. Todos os funcionários do mesmo trabalharão em regime celetista.

Empresa pública?

A empresa tão pouco será 100% “pública”, como a reitoria declara e os membros do DCE divulgam no movimento estudantil. No parecer do relator está escrito explicitamente que será uma empresa “pública sob a forma de sociedade anônima”, leia-se parte dela será do governo e outra parte de acionistas e empresários. Ela terápersonalidade jurídica de direito privado, ou seja, será financiada em parte pela União e em parte por entes privados e acionistas. A empresa ainda fará uso da lei das fundações privadas adotando os mesmos dispositivos dessas entidades para a contratação de funcionários.

Toda essa “reestruturação” é produto unicamente da pressão do TCU que deu um prazo até 30 deste mês para a “regularização” dos servidores contratados de forma irregular e precarizada. Se for dessa maneira, toda a universidade será atacada futuramente pelo órgão, pois existem centenas de servidores contratados irregularmente pela reitoria.

O fato demonstra que há um interesse obscuro do governo em retirar o Cespe da UnB e a questão da contratação irregular de funcionários é apenas uma desculpa.


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Conselho Universitário da UnB aprova a criação de uma estatal de concursos

O Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe) deu mais um passo para se transformar em empresa pública. Na última sexta-feira, o Conselho Universitário (Consuni) da Universidade de Brasília (UnB) aprovou por 36 votos favoráveis o relatório que muda a forma como a instituição será gerida. A proposta deve demorar para sair do papel, já que ainda depende da avaliação dos ministérios da Educação (MEC) e do Planejamento, além da Casa Civil. Só então a pauta será encaminhada — por medida provisória ou projeto de lei — ao Congresso Nacional para ser votada pelos deputados. Seis conselheiros votaram contra a alteração.


Chamada de Centro Brasileiro de Seleções e Promoções de Eventos (Concursobrás), a entidade surgiu depois que um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que cerca de 400 funcionários do Cespe trabalham em condições precárias, sem nenhum direito trabalhista. O documento revelou ainda que outros 78 cedidos pela UnB recebem ilegalmente o benefício Gratificação Especial de Cursos e Concursos (GECC). Na conclusão, os auditores do TCU sugeriram a criação da empresa pública, que, obrigatoriamente, num prazo de quatro anos, terá de organizar um processo seletivo para a contratação do novo quadro de servidores. Em 2005, o Cespe ainda enfrentou um escândalo nacional (leia Memória).


O diretor-geral do Cespe, Ricardo Carmona, garantiu que o projeto foi bem recebido pelos trabalhadores do centro. Ele explicou que manter o atual modelo de gestão comprometeria processos gerenciados pelo Cespe, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). “Com a estrutura que temos hoje, corria o risco de o TCU nos impedir de assinar novos contratos. O Enem do segundo semestre, por exemplo, ficaria em situação instável. Com o posicionamento da UnB, nos dá argumento para chegar ao TCU e pedir um prazo para implantar essa estrutura de empresa”, afirmou.


Ainda assim, alguns servidores do Cespe temem pelo futuro. “Já estou com certa idade e não é fácil passar num concurso sem gastar muito dinheiro com cursinho. Se isso realmente acontecer, vou ter que arranjar outro emprego em breve. Depois de muitos anos no Cespe vou sair pela porta dos fundos”, afirmou um funcionário, que não quis se identificar.


Faturamento
Os trabalhos da futura empresa continuarão a ser desenvolvidos dentro da UnB. Em contrapartida, a instituição de ensino superior federal receberá repasses de, no mínimo, 10% do faturamento bruto obtido pela Concursobrás. Esse valor será definido a cada ano pelo conselho de administração. O montante não deve ser muito diferente do de hoje. Em 2010, a UnB recebeu cerca de 20% da receita do Cespe, o equivalente a R$ 54 milhões.


Segundo os defensores do projeto, o valor não deve diminuir com a criação da empresa pública. Garantem também que, apesar da maior autonomia, a Concursobrás não romperá os laços com a UnB. “Existia o temor de que, com a criação de uma empresa pública, o Cespe se desvinculasse da UnB, mas o Consuni aprovou a proposta em cima da diretriz que prevê a manutenção e a proximidade com o ambiente acadêmico. Esse vínculo (com a UnB) é vital para o Cespe, porque poderemos manter o nosso foco em pesquisa, e não apenas em ser uma simples aplicadora de provas”, ressaltou Carmona.


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