Blog da Cátia Pipoca - Dicas de Concursos Públicos

Decreto com cotas para negros e índios vigora dentro de 30 dias no RJ

Decreto foi publicado nesta terça no 'Diário Oficial' do estado.
A cada cinco aprovados, a quinta vaga fica destinada a um negro ou índio.

Do G1, em São Paulo

Foi publicado no "Diário Oficial" do estado do Rio de Janeiro desta terça-feira (7) o decreto nº 43.007, que reserva 20% das vagas para negros e índios em concursos públicos para preenchimento de cargos efetivos do poder Executivo e das entidades da administração indireta. O governador Sérgio Cabral assinou o decreto na segunda-feira (6), no Palácio da Guanabara.

Com a publicação no "Diário Oficial", passa a contar o período de 30 dias para o decreto entrar em vigor.

O decreto não se aplicará aos concursos cujos editais já tiverem sido publicados antes de sua entrada em vigor.

De acordo com as normas, os candidatos deverão se declarar negros ou índios no momento da inscrição no concurso. Mas a autodeclaração é facultativa: caso o candidato opte por não entrar no sistema de cotas, ele fica submetido às regras gerais do concurso. De acordo com o decreto, é vedado restringir o acesso desses candidatos somente às vagas reservadas.

Mas, se for detectada falsidade de declaração, o candidato será eliminado do concurso e, se tiver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, após ter direito a ampla defesa.

Para serem aprovados, todos os candidatos – inclusive índios e negros autodeclarados – precisam obter a nota mínima exigida. Se não houver negros ou índios aprovados, as vagas das cotas voltam para a contagem geral e poderão ser preenchidas pelos demais candidatos, de acordo com a ordem de classificação.

A nomeação dos aprovados também obedece à classificação geral do concurso, mas a cada cinco candidatos aprovados, a quinta vaga fica destinada a um negro ou índio. Se houver desistência do cotista, essa vaga será preenchida por outro candidato negro ou índio, respeitada a ordem de classificação da lista específica.

Ainda de acordo com o decreto, se na apuração do número de vagas reservadas a negros e índios resultar número decimal igual ou maior do que 0,5 (meio), será adotado o número inteiro imediatamente superior; se for menor do que 0,5, valerá o número inteiro imediatamente inferior.

A organizadora do concurso deverá fornecer toda a orientação necessária aos candidatos interessados nas vagas reservadas. Além disso, deverão ser divulgadas listas específicas para identificação da ordem de classificação dos candidatos cotistas.

O decreto leva em consideração o artigo 39 da Lei Federal 12.288, de 20 de julho de 2010, que impõe ao poder público a promoção de ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive com a criação de sistema de cotas.

O decreto vai vigorar por pelo menos 10 anos e seus resultados serão acompanhados pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. A cada dois anos, a secretaria produzirá um relatório a ser apresentado ao governador em exercício. No último trimestre do prazo de 10 anos, a secretaria apresenta um relatório final, podendo recomendar a edição de um novo decreto sobre o tema.





4 comentários:

Francis Poeta disse...

Estranho como o instituto das cotas ganharam fama em nosso país. Hoje busca-se a integração social e depois de uma "bem sucedida" experiência relacionada ao bolsa PROUNI, resolveram implementar as mesmas políticas nos concursos.

Que país é esse? Por que antes não se tinha interesse em igualdade social? Será mesmo essa uma forma igualitária. Já que na minha opinião consegue apenas trazer a distinção. Imagine uma pessoa que por sua raça é aprovada pelo sistema de cotas?

Ela chegaria na repartição em seu primeiro dia e a pergunta seria? Entrou por meio de cotas? Isso não iria promover uma separação maior? Porque talvez pensem: pessoas cotistas não necessitam notas tão altas, ou elas não concorrem em igualdade já que essas vagas são exclusivamente destinadas a elas?

Partidários contrários dessa medida do governo que produz uma falsa sensação de promoção da igualdade e reconhecimento racial buscariam de todas as formas provar a incapacidade ou pouca capacidade dessas pessoas cotistas. Não adianta dizer que nos país não existe isso, porque há racismo, não relacionada somente a cor, mas também a ideias, políticas, religião, etc.
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Acho que o melhor caminho não a se chegar a igualdade não deve nascer dessa forma. Cotas é um atestado do mais absurdo desrepeito contra a raça e todos deviam repugnar tal ato. Criar uma lei assim é dizer que não podemos e não temos capacidade de passar concorrendo em igualdade. É mentira, acredito que todos podem com muito esforço e empenho alcançar a vaga. Não precisa de cotas, eu não aceito e nem aprovo isso.
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Se quiser criar uma isenção na hora da inscrição, acho justo, mas que seja ampla. Na verdade, deveria ser assim para todos, pois, concurso público é o único processo seletivo de pessoal que cobra para pessoas mostrarem seus conhecimentos e assim pleitear uma vaga.
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Quando se inscreve no concurso, você preenche os dados com os requisitos, logo aprensenta seu curriculo. A entrevista pode ser substituída pelas provas. Há ainda os exames orais como nas entrevistas convecionais. Então porque precisamos pagar para conseguir um emprego?
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Ainda mais com taxas um tanto altas. Dai sim, isenção para todos com renda insuficiente. Isso sim é promover uma igualdade de direitos a todos.
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Concluindo. Cotas é de longe o caminho para resolver essa questão pacificamente. É uma forma ilusória de tentar consertar as falhas como na educação, onde uma pessoa com os baixos investimentos acabam mesmo sofrendo para conquistar uma aprovação. Mas não justifica tais medidas. São apenas paleativos, um pano por cima do estrago em que se caminha nossa educação, tão fragilizada pelos escassos investimentos.
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Sou contra cotas, sou contra essa forma de discriminação mascarada de benefícios e reconhecimento de igualdade...
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Abraços

Anônimo disse...

Concordo com as cotas!

Vigora Sildenafil disse...

É mentira, acredito que todos podem com muito esforço e empenho alcançar a vaga. Não precisa de cotas, eu não aceito e nem aprovo isso.

Anônimo disse...

Gostaria de saber se posso entrar com recurso por ter feito um concurso em 2011, sou negra,mas não fui classificada como negra.