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Projeto proíbe concursos e vestibulares aos sábados Compartilhe

Extraído de: Câmara dos Deputados - 3 horas atrás

Projeto proíbe concursos e vestibulares aos sábados

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Prado afirma que sábado é dia de culto religioso para muitos brasileiros. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 605/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que proíbe a realização de concursos públicos e vestibulares aos sábados.

O autor da proposta argumenta que o sábado é o principal dia de culto religioso de muitos brasileiros. Segundo ele, alguns candidatos têm recorrido ao Judiciário para tentar impugnar os editais e mudar o horário das provas.

Essa situação atenta contra o princípio constitucional da liberdade religiosa, afirma o deputado.

Tramitação

A proposta tramita apensada ao PL 5/99 , junto com outras 15 proposições, que estão prontas para serem votadas em Plenário.

Íntegra da proposta: PL-5/1999

PL-605/2011

Autor: Agência Câmara

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