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Licitações e Contratos/ VIDEO-AULAS

Licitações e Contratos são destaques no Saber Direito

Licitações e Contratos são os assuntos discutidos no programa Saber Direito desta semana. Na primeira aula, o professor de Direito Administrativo, Ricardo Neiva, aborda os princípios constitucionais que fundamentam o procedimento licitatório, bem como as entidades e órgãos obrigados a promover e participar de licitações.

A segunda aula começa com uma análise das fases da licitação e suas modalidades como a concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão e consulta.

Já o destaque do terceiro encontro são os casos de dispensa de licitação previstos nos artigos 24 da Lei 8.666/93 e de inexigibilidade mencionados no art. 25 da Lei.

Na quinta-feira, alguns questionamentos são respondidos durante as aulas, entre eles: O que é um contrato administrativo? Qual a diferença entre um contrato administrativo e um contrato entre particulares? Para esclarecer melhor as dúvidas, o professor elenca vários exemplos.

No último encontro, Ricardo Neiva finaliza a parte de contratos administrativos e conclui: "Nossa preocupação foi apresentar as características essenciais dos contratos administrativos. Entre outros, foram abordados temas como rescisão unilateral e bilateral dos contratos, fato do príncipe, fato da administração etc".

O Saber Direito vai ao ar de segunda a sexta-feira, sempre as 7h da manhã, pela TV Justiça, com reapresentação às 23h 30min.

As aulas vão ao ar no 'Programa Saber Direito' da TV Justiça nos dias 19 a 23 de abril de 2010.





Um comentário:

Anônimo disse...

Muito bom...