Blog da Cátia Pipoca - Dicas de Concursos Públicos

Concurso da PRF deve ser mantido e Funrio será afastada

Do CorreioWeb

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) obteve aval da Justiça Federal no DF para prosseguir com o concurso realizado em 2009 com oferta de 750 vagas para o cargo de policial rodoviário. De acordo com as últimas informações da advogada da União Ludmila Tito Fudoli, que acompanha o trâmite dos processos, as duas decisões favoráveis à União foram contestadas pela Funrio. Acontece que um dos recursos interpostos impetrados pela banca foi protocolado fora do prazo recursal e o outro foi negado pela Justiça.

De acordo com consulta realizada no sítio da Seção Judiciário do Distrito Federal, o processo principal de número 10475-93.2010.4.3400, do qual dependem os demais processos, já apresenta conclusões para declaração de sentença desde a semana passada.

De acordo com o documento, o processo foi arquivado por não haver indícios suficientes de violação prévia do sigilo dos gabaritos preliminares ou dos cadernos de questões. “Entendo que não (há) indícios suficientes de violação anterior do sigilo dos gabaritos preliminares ou do caderno de questões, o que tudo indica, somente ocorreu depois, para beneficiar 27 candidatos já eliminados”.

A conclusão indica que embora tenha havido fraude de um grupo de funcionários da Funrio em conjunto com outro grupo de candidatos restritos, não há prova cabal de envolvimento dos outros candidatos ou da violação prévia do sigilo dos gabaritos. Em nenhuma das ações é pedido a anulação do concurso e a idéia é de que a DPRF retome o andamento do concurso.

Procedimento administrativo número 1.30.012000926/2009-18 do MPF:

(…)

Ante o exposto, determino o ARQUIVAMENTO do presente Procedimento Administrativo, razão pela qual determino o seguinte.

Assim sendo, o referido Concurso Público regido pelo Edital nº1/2009 continua paralisado, aguardando decisão judicial das ações citadas, e em nenhuma das ações é pleiteada a anulação das etapas já realizadas, sendo que o DPRF pretende retormar o certame com o aproveitamento das etapas já realizadas.

Entenda o caso

O concurso da PRF foi suspenso em 24 de novembro de 2009, pela Justiça Federal do Rio de Janeiro. A suspensão foi baseada em suspeitas de que houve vazamento dos gabaritos das provas objetivas. Dessa forma, após muitos embates judiciais, em janeiro deste ano, a PRF rescindiu o contrato com a banca Funrio.

Na ocasião, a Justiça determinou que o dinheiro da taxa de inscrição paga pelos candidatos fosse devolvido à Polícia Federal. A organizadora ainda tentou recorrer da decisão, mas teve o pedido negado pela Justiça Federal no DF. De acordo com a PRF, o total arrecadado de R$ 1,7 milhão já foi transferido para a Conta Única do Tesouro Nacional e está à disposição da corporação.

A Fundação alega que funcionários da própria empresa haviam furtado um malote com cartões de respostas. Ainda de acordo com a cúpula de diretores da Funrio, o crime ocorreu somente depois de a publicação dos gabaritos preliminares. Investigações do Ministério Público Federal confirmaram a tese de que não houve divulgação das respostas antes das avaliações. Sendo assim, 27 candidatos envolvidos na fraude foram eliminados do processo seletivo e o concurso continua em andamento.

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