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ATUALIDADES: Sarney: reforma trabalhista é complexa

O presidente José Sarney disse na sexta-feira que a reforma trabalhista é um tema mais complexo do que a reforma política, mas assinalou que se trata de um assunto que sempre desperta interesse dos parlamentares. Um anteprojeto de lei com alterações em dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi entregue na quinta-feira pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A proposta deve ser encaminhada em breve ao Congresso Nacional.

Aprovado pelo TST na terça-feira, o anteprojeto é resultado do trabalho de uma comissão criada em março deste ano pelo tribunal, integrada por desembargadores e juízes do trabalho, para estudar e propor medidas para dar maior efetividade à execução trabalhista.

Durante sessão realizada na segunda-feira pelo Senado para celebrar os 70 anos da Justiça do Trabalho, Dalazen já havia avisado que encaminharia ao Congresso, via Ministério da Justiça, um projeto para aperfeiçoar a CLT.

Dalazen afirmou que as regras processuais trabalhistas já não respondem com a mesma velocidade às demandas atuais e exigem aprimoramentos normativos.

"De cada cem trabalhadores que obtêm ganho de causa na Justiça do Trabalho, somente 31 chegam a receber seu crédito", disse o presidente do TST.

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