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Senado Federal aprova 409 vagas para Conselho Nacional do Senado Federal aprova 409 vagas para Conselho Ministério Público e TRT 23ª

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27/04) o Projeto de Lei Complementar 11 de 2011, que cria 209 cargos efetivos, 62 cargos em comissão e 30 funções de confiança para a estruturação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Dos 209 cargos para servidor, 88 são de nível superior e 121 de nível técnico. A matéria já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e agora espera sanção presidencial.

A criação dos cargos é necessária para instrumentalizar o CNMP no exercício de sua missão institucional, a de promover o controle externo da atividade do Ministério Público, afirmou o relator da proposta, o senador Desmóstenes Torres (DEM-GO). Foi criada a estrutura para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas não para o Conselho Nacional do Ministério Público, explicou o parlamentar.

De acordo com o senador, o conselho atua hoje apenas com servidores cedidos por outros órgãos, o que ele considera inaceitável a longo prazo. Explicou ainda que a proposta é até enxuta para o órgão, em face da sua importância e a dimensão de suas obrigações.

Segundo a assessora de imprensa do CNMP, o preenchimento das vagas aprovadas se dará de forma gradual. Ela chamou a atenção também para o artigo 4º do texto do PLC, pois ele autoriza a redistribuição de pessoal do MPU, mediante a opção dos servidores removidos, para ocupar as vagas criadas. A ocupação pode ser feita por servidores já empossados aqui no Conselho ou por transferência dos aprovados no último concurso do MPU, explicou.

Também foi aprovado o PLC 22/2011, que prevê a criação de cinco varas no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), com sede em Mato Grosso. A proposta foi apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Pelo texto serão criadas varas nas cidades de Campo Novos dos Parecis, Juara, Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande. São previstos também 62 cargos efetivos, cinco em comissão e 41 em funções comissionadas.


Fonte: CorreioWeb

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