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O GLOBO: TREs descumprem regra que limita número de servidores emprestados

BRASÍLIA - Braço do Judiciário que só trabalha a pleno vapor de dois em dois anos, por causa das eleições, a Justiça Eleitoral virou abrigo permanente de servidores emprestados. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que 23 dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) descumprem norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto à quantidade de funcionários requisitados de outros órgãos públicos. Também é regra ignorar a lei que fixa permanência máxima nas funções. Há gente cedida há mais de dez anos e que nunca voltou à repartição de origem, embora o volume de trabalho oscile.

Trabalham nos TREs 22,4 mil pessoas, sendo que 38% foram puxadas de outros ramos do serviço público. É quase o dobro dos 20% admitidos na Resolução 88 do CNJ, órgão de controle do Judiciário. Em alguns estados, a situação é bem mais crítica. Em São Paulo, onde se requisita mão de obra até para a limpeza, 61% do pessoal é emprestado; no Distrito Federal, 60%. Há excesso também no Ceará (49%), em Pernambuco (42%), no Maranhão (41%), no Pará (40%), na Paraíba (39%) e no Rio Grande do Norte (39%). No Rio de Janeiro o percentual é baixo: 11%.

O ministro Ives Gandra, conselheiro do CNJ, diz que o órgão desconhecia a situação e poderá fixar prazo para que os TREs corrijam os problemas, sob pena de sanções disciplinares aos seus presidentes:

Pela auditoria, as requisições são prorrogadas ano a ano, ignorando os prazos máximos de dois anos de permanência em cartórios eleitorais e de um ano para a Secretaria do TRE: 66% dos emprestados estão há mais de dois anos nessa situação. O grupo há mais de dez anos a serviço de TREs representa 25%.

Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/02/04/tres-descumprem-regra-que-limita-numero-de-servidores-emprestados-923738878.asp

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