ENTENDA A ANULAÇÃO>> CNJ anula concurso do TRE-SC

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) deve realizar um novo concurso público ainda neste ano. A decisão foi tomada depois que o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a anulação do último concurso, realizado em novembro de 2009. Agora, o TRE aguarda a publicação oficial da decisão para iniciar a elaboração do projeto do novo edital. Com a notificação, o tribunal também analisará os termos de garantia dados pelo CNJ de que todos os candidatos inscritos poderão refazer as provas.

Atualmente, o tribunal tem 18 cargos vagos em sua sede e em zonas eleitorais, sendo 10 para o de analista judiciário e oito para técnico judiciário. Mas, segundo o secretário de Gestão de Pessoas do TRE, Edmundo César Nunes, este número deve aumentar até a finalização da realização do novo concurso.

– Como há várias etapas necessárias à realização do concurso público, isso poderá durar alguns meses e mais vagas surgirão – avalia.

Na última sessão do pleno do CNJ, os conselheiros aprovaram o voto da conselheira Morgana Richa pela anulação do concurso.

Segundo a conselheira, na aplicação das provas foram verificadas várias irregularidades, como a comunicação entre candidatos, o uso de equipamentos eletrônicos (como telefone celular) dentro das salas e a entrega de envelopes dos cartões de resposta com o lacre violado.

Para Nunes, a conselheira Morgana Richa não afirmou enfaticamente que houve fraude, mas deduziu que a desorganização poderia sugerir esta possibilidade.

– Desde o dia da realização da prova, sempre acompanhamos todas as informações e apuramos as irregularidades apontadas, em sua maioria, relacionadas à desorganização – diz.

O secretário explica que a realização da licitação para contratar a empresa que organizou o concurso anulado foi determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e recomendada pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com Nunes, inicialmente a ideia era fazer um convênio, mas esta forma de contratação não foi aceita pelo TCU e o TRE acabou fazendo a licitação. O secretário destaca que, na época, a empresa escolhida preencheu todos os requisitos legais.

Mas, no transcorrer do concurso, já houve problemas e a empresa sofreu penalidade de 20% do valor do contrato por descumprir exigências do edital. Além disso, durante o julgamento no CNJ, a própria defesa admitiu a empresa contratada não tinha porte para cumprir o contrato.

Segundo a defesa do TRE, os organizadores estimaram em 8 mil o número de potenciais candidatos, mas 33.807 pessoas se inscreveram para as provas, sendo 6.025 para o cargo de analista judiciário (com formação em Direito) e outros 27.182 para técnico judiciário (com exigência de ensino médio).

Fonte: DCI

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