CCJ aprova projeto que cria novas Varas Trabalhistas no RS

A Comissão de Justiça e Cidadania da Câmara (CCJ) aprovou, ontem, o relatório do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), favorável ao PL 7.623/10, que cria 17 varas do Trabalho na 4ª Região. Também serão criados 17 cargos de juiz do Trabalho, 114 cargos efetivos de analista judiciário, 39 de técnico judiciário e 17 cargos em comissão. As varas serão criadas em Canoas, Caxias do Sul, Erechim, Esteio, Estrela, Gravataí, Lajeado, Passo Fundo, Rio Grande, Santa Rosa, São Leopoldo e Taquara.




No total, a CCJ aprovou oito projetos de lei que criam 56 varas trabalhistas em oito estados e uma proposta que altera a composição do TRT da 9ª Região, com sede em Curitiba (PR). De autoria do Tribunal Superior do Trabalho, as propostas criam 709 cargos, entre efetivos, funções comissionadas, cargos em comissão e vagas destinadas a juízes. A notícia é da Agência Câmara.




Todas as propostas receberam pareceres favoráveis dos relatores na CCJ. Os textos, que já haviam sido aprovados pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação, ainda serão votados pelo Plenário. Agora, a matéria será encaminhada para votação no Plenário da Câmara, última etapa antes de chegar ao Senado.



Editado a partir de informações do Conjur



Fonte:Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul

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