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Registro de candidato

O registro de candidato é obrigatório?


A pessoa filiada a partido político e escolhida em convenção partidária deve apresentar pedido de registro de candidatura à Justiça Eleitoral. Após o deferimento desse pedido é que o interessado assume a condição jurídica de candidato, estando apto a concorrer a cargo eletivo em uma eleição. (Lei 9.504/97, arts. 10 a 16)


Até quando se pode solicitar o registro de candidato?


Os partidos e coligações poderão solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as 19h do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições. (Lei 9.504/97, art. 11) Se o partido ou a coligação não requerer o registro do candidato escolhido em convenção, o próprio candidato poderá requerê-lo no prazo previsto no § 4º do art. 11 da Lei 9.504/97.


Quais documentos são necessários para o registro de candidato?


No ato do requerimento do registro de candidatura, devem ser apresentadas à Justiça Eleitoral: cópia da ata da convenção partidária, autorização do candidato (por escrito), declaração de bens assinada pelo candidato, certidões criminais (fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Federal e da Estadual), fotografia do candidato e, caso concorra a cargo de Presidente da República ou Governador, suas propostas. (Lei 9.504/97, art. 11 e Res. TSE 23.221/2010, § 1º do art. 26)


Referência: Boletim Informativo da Escola Judiciária Eleitoral do TSE n. 5, 5 jul. 2010

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