Por Emílio: Parte III - PROGRAMA DE ESTUDOS - TRE

TRE–SP…conteúdo Processo Civil


(As outras partes estão todas no marcador, no Blog - TREs)


Continuando no objetivo de organizar os estudos para os cargos de Técnico Judiciário área Administrativa (TJAA), Analista Judiciário área Administrativa (AJAA) e Analista Judiciário área Judiciária (AJAJ) para o próximo concurso do TRE-SP.

O plano de estudo se baseia nos seguintes editais TRE-SP 2006, TRE-AM 2009, TRE-AC 2010, TRE-AP 2011, TRE-TO 2010/2011, TRE-BA 2009, TRE-PA 2010/2011.

TJAA: as chances de cobrar Noções de Direito Processual Civil para o cargo de analista são muito exíguas. Em 2006 no TRE-SP não foi cobrada a matéria, o único parâmetro de comparação é o concurso realizado em 2009/2010. Com esse único edital posto o conteúdo cobrado:

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1 Jurisdição; competência; critérios determinativos da competência; capacidade de ser parte; capacidade de estar em juízo. 2 Sujeitos do processo: das partes e dos procuradores; do juiz; do Ministério Público e dos auxiliares da justiça. 3 Do tempo e do lugar dos atos processuais. 4 Citação; notificação; intimações; defesa do réu; espécies de defesa; das exceções; da contestação; da reconvenção; da prova; ônus da prova; dos recursos e suas espécies; da ação rescisória

AJAA: leitura dos tópicos 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 12, 14, 19, 23 e 26 de AJAJ. Observe também a leitura da Ação Rescisória. Realizando predominantemente a leitura do texto do Código de Processo Civil. Importante considerar os seguintes editais:

TRE-RN de 2010/2011:

Direito Processual Civil - Da ação: conceito, natureza jurídica, condições, classificação. Dos auxiliares da justiça. Do Diretor de Secretaria (escrivão), do serventuário da justiça, do oficial de justiça, do perito e do assistente técnico: funções, deveres e responsabilidades. Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais. Distribuição e registro. Prazos processuais: disposições gerais, da verificação e das penalidades (pelo descumprimento). Do intercâmbio processual: da citação, da intimação e da notificação (conceito, forma, requisitos e espécies). Das cartas: precatória, de ordem e rogatória. Do Juiz e do Ministério Público. Das partes e dos procuradores. Capacidade processual. Das despesas processuais. Suspeição e impedimento. Das nulidades. Da competência interna: territorial, funcional e em razão da matéria. Das modificações da competência. Das provas: noções fundamentais e espécies. Testemunhas e peritos: incapacidade, impedimento e suspeição. Da audiência de conciliação, instrução e julgamento: fases do seu desenvolvimento e finalidade. Dos despachos, das decisões e das sentenças: conceitos e requisitos. Do cumprimento da sentença. Preclusão e coisa julgada. Do mandado de segurança. Dos recursos: disposições gerais, da apelação, do agravo e dos embargos de declaração. Execução Fiscal: da execução de multa eleitoral, competência, procedimento.

E ainda no edital TRE-ES que cobra apenas Noções de Processo civil:

1 Jurisdição; competência; critérios determinativos da competência; capacidade de ser parte; capacidade de estar em juízo. 2 Sujeitos do processo: das partes e dos procuradores; do juiz; do Ministério Público e dos auxiliares da justiça. 3 Do tempo e do lugar dos atos processuais. 4 Citação; notificação; intimações; defesa do réu; espécies de defesa; exceções; contestação; reconvenção; prova; ônus da prova; recursos e suas espécies.

AJAJ: leitura do Código de Processo Civil (Lei nº 5.869/73), algumas leis esparsas e da doutrina nos seguintes tópicos:

1. Da Jurisdição: conceito, modalidades, poderes, princípios e órgãos.

2. Da Ação: conceito, natureza jurídica, condições da ação, classificação.

3. Das partes e procuradores: da capacidade processual e postulatória; dos deveres; dos procuradores; da substituição das partes e procuradores; do litisconsórcio; da assistência.

4. Da intervenção de terceiros: Oposição; Nomeação à autoria; Denunciação à Lide e Chamamento ao Processo.

5. Do Ministério Público.

6. Da Competência: conceito; Da Competência em razão do valor e da matéria; Competência funcional; Competência Territorial; Modificações de Competência; Declaração de Incompetência.

6. Do juiz: Dos Poderes, dos deveres e da responsabilidade do Juiz; Dos Impedimentos e da Suspensão; Dos despachos, das decisões e das sentenças: conceitos e requisitos.

7. Dos Auxiliares da Justiça: Do serventuário da justiça, do oficial de justiça e do diretor de Secretaria; Do perito e do assistente técnico - funções, deveres e responsabilidades.

8. Dos Atos Processuais:

8.1. Da Forma dos Atos Processuais: Dos Atos em Geral; Dos Atos da Parte; Dos Atos do Juiz; Dos Atos do Escrivão e do Chefe de Secretaria.

8.2. Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais: Do tempo; Do Lugar.

8.3. Dos Prazos processuais: Disposições Gerais – contagem, preclusão, prescrição; Da verificação dos prazos e das penalidades.

8.4. Da Comunicação dos Atos: da citação, da intimação e da notificação - conceito, forma, requisitos e espécies. Das cartas precatória, de ordem e rogatória.

8.5. Das Nulidades.

8.6. Da Distribuição e do Registro dos atos processuais.

9. Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo. Condições da Ação e Pressupostos processuais.

10. Do Processo e do Procedimento: natureza e princípios; Pressupostos Processuais.

11. Do Procedimento Ordinário: conceitos e requisitos; petição inicial; resposta do réu; revelia; providências preliminares; julgamento conforme o estado do processo; Da antecipação dos efeitos da tutela.

12. Das Provas: noções fundamentais e espécies; testemunhas e peritos - incapacidade, impedimento e suspeição;

14. Da audiência de conciliação, instrução e julgamento: fases do seu desenvolvimento e finalidade.

15. Da Sentença: Dos despachos, das decisões e das sentenças - conceitos e requisitos

16. Da Coisa Julgada: conceito; limites objetivos e subjetivos; coisa julgada formal e coisa julgada material; Preclusão e coisa julgada

17. Da liquidação e do cumprimento da sentença.

18 Do Processo nos Tribunais.

19. Dos Recursos: noções fundamentais, fundamentos e pressupostos de admissibilidade; da apelação; do agravo;do agravo de instrumento; e dos embargos de declaração.

20. Do processo de execução: da execução em geral; das diversas espécies de execução - execução para entrega de coisa, execução das obrigações de fazer e de não fazer. Da execução de ações coletivas.

21. Do processo cautelar: requisitos e distinção do processo de conhecimento e do processo de execução; das medidas cautelares; das disposições gerais; dos procedimentos cautelares específicos; arresto; sequestro; busca e apreensão; exibição e produção antecipada de provas.

22. Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa: Da Ação de Consignação em Pagamento; Da Ação de Depósito; Da Ação de Prestação de Contas; Dos Embargos de Terceiro.

23. Do mandado de segurança, individual e coletivo

24. Da ação civil pública e ação popular

25. Impenhorabilidade do Bem de Família (Lei nº 8.009/90)

26. Execução fiscal: Da execução de multa eleitoral (competência e procedimento); Cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública (Lei nº 6.830/80)

27. Prisão Civil.

28. Ação de Improbidade Administrativa

Boa Preparação!!!

Força!!!!

Vamos Vencer!!!

Logo mais vai ter o plano de estudo de Direito Eleitoral, aguradem…

Bons Estudos!!!


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