Por Emílio: Continuação Plano Estudos para o TRE

TRE-SP …plano de estudo para Direito Eleitoral

(ver as outras matérias no marcador: TREs, no Blog)


Continuando com o planejamento para o TRE-SP. Vamos ao planejamento do conteúdo programático de Direito Eleitoral.

Já advirto que não tenho intimidade tão grande com a matéria, por isso pode ter algumas falhas na organização por temas que serão arrumada conforme eu vá estudando. E quando eu comprar um bom livro de Direito Eleitoral…heheheheh.

Qualquer coisa avisem sobre as falhas, ou algo que vocês achem que está faltando que eu arrumo. Assim ajuda a todos…

Esse plano de estudo é baseado nos editais do TRE-SP 2006; TRE-ES 2010; TRE-RN 2010, TRE-TO 2010/2011, TRE-BA 2009, TRE-PA 2010/2011.

TJAA: leitura principalmente da lei, pois as provas objetivas são mais calcadas nelas. Além disso, para aclarar o sentido das leis, é fundamental a leitura doutrinária. Estudando os seguintes tópicos: 1, 2, 3, 4, 6, 9, 10 para AJAJ. Para maior termo de comparação, aí vai os editais do TRE-BA com o contéudo para TJAA que pede “noções de direito eleitoral”:

1 Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/65). 1.1 Introdução. 1.2 Órgãos da Justiça Eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais: composição, competências e atribuições. 1.3 Alistamento eleitoral: qualificação e inscrição, cancelamento e exclusão. 2 Lei n.º 9.504/97: disposições gerais; coligações; convenções para escolha de candidatos; registro de candidatos; sistema eletrônico de votação e totalização dos votos. 3 Lei n.º 9.096/95: disposições preliminares; filiação partidária. 4 Resolução TSE n.º 21.538, de 2003 (DJU do dia 03/11/03). 4.1 Do alistamento. 4.2 Da transferência. 4.3 Da segunda via. 4.4 Do restabelecimento de inscrição cancelada por equívoco. 4.5 Do formulário de atualização da situação do eleitor. 4.6 Do título eleitoral. 4.7 Do acesso às informações constantes do cadastro. 4.8 Da hipótese do ilícito penal. 4.9 Da restrição de direitos políticos. 4.10 Da revisão do eleitorado. 4.11 Da justificação do não-comparecimento à eleição (com a alteração do Acórdão nº. 649 do TSE, de 15/02/2005).

e o edital do TRE-ES:

1 Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/1965 e alterações): introdução; órgãos da justiça eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral, tribunais regionais eleitorais, juízes eleitorais e juntas eleitorais: composição, competências e atribuições; alistamento eleitoral: qualificação e inscrição, cancelamento e exclusão. 2 Lei n.º 9.504/1997 e alterações: disposições gerais; coligações; convenções para escolha de candidatos; registro de candidatos; sistema eletrônico de votação e totalização dos votos. 3 Lei n.º 9.096/1995 e alterações (Resoluções TSE n.º 23.282/2010 e n.o 21.841/2004): disposições preliminares; filiação partidária (Resolução TSE n.º 23.117/2009). 4 Resolução TSE n.º 21.538/2003: alistamento; transferência; segunda via; restabelecimento de inscrição cancelada por equívoco; código de atualização da situação do eleitor; título eleitoral; acesso às informações constantes do cadastro; hipótese do ilícito penal; restrição de direitos políticos; revisão do eleitorado; justificação do não-comparecimento à eleição (com a alteração do Acórdão nº. 649/2003, do TSE).

AJAA: os tópicos para estudo são os: 1, 2, 3, 4, 6, 8, 9, 10, 11, 12 dos tópicos para AJAJ. Para maior parâmetro, os editais do TRE-BA:

NOÇÕES DE DIREITO ELEITORAL. 1 Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/65). 1.1 Introdução. 1.2 Órgãos da Justiça Eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais: composição, competências e atribuições. 1.3 Alistamento eleitoral: qualificação e inscrição, cancelamento e exclusão. 2 Lei n.º 9.504/97: disposições gerais; coligações; convenções para escolha de candidatos; registro de candidatos; sistema eletrônico de votação e totalização dos votos. 3 Lei n.º 9.096, de 1995: disposições preliminares; filiação partidária. 4 Resolução TSE n.º 21.538, de 2003 (DJU do dia 03/11/03). 4.1 Do alistamento. 4.2 Da transferência. 4.3 Da segunda via. 4.4 Do restabelecimento de inscrição cancelada por equívoco. 4.5 Do formulário de atualização da situação do eleitor. 4.6 Do título eleitoral. 4.7 Do acesso às informações constantes do cadastro. 4.8 Da hipótese do ilícito penal. 4.9 Da restrição de direitos políticos. 4.10 Da revisão do eleitorado. 4.11 Da justificação do não-comparecimento à eleição (com a alteração do Acórdão n.º 649 do TSE, de 15/02/2005).

e do TRE-ES:

NOÇÕES DE DIREITO ELEITORAL. 1 Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). 1.1 Introdução. 1.2 Órgãos da justiça eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral, tribunais regionais eleitorais, juízes eleitorais e juntas eleitorais: composição e atribuições. 1.3 Alistamento eleitoral: qualificação e inscrição, cancelamento e exclusão. 2 Lei nº 9.504/1997: disposições gerais; coligações; convenções para escolha de candidatos; registro de candidatos; sistema eletrônico de votação e totalização dos votos. 3 Lei nº 9.096/1995: disposições preliminares; filiação partidária.

AJAJ:

1. Conceito e fontes do Direito Eleitoral.

2. Princípios constitucionais relativos aos direitos políticos (nacionalidade, elegibilidade e partidos políticos) de que trata o Capítulo IV do Título I da Constituição Federal em seus arts. 14 a 17.

3. Código Eleitoral - Lei nº 4.737, de 15/07/1965: Introdução (Arts. 1º a 11; das Leis nºs 6.091/74 e 9.504/97 e da Resolução n.º 21.538/03/TSE). Garantias eleitorais: aspectos gerais, liberdade de escolha e sigilo do voto, limites à presença da força pública

4. Organização da Justiça Eleitoral: composição e competências do Tribunal Superior Eleitoral, dos Tribunais Regionais Eleitorais, dos Juízes Eleitorais e das Juntas Eleitorais (Código Eleitoral, Arts. 12 a 41; Decreto-Lei nº 441/1969; Lei Complementar nº 86/1996 e da Lei 9.504/97).

5. Ministério Público Eleitoral: órgãos, funções, garantias, deveres e impedimentos.

6. Alistamento Eleitoral: Da Qualificação e Inscrição (Arts. 42 a 50, com as alterações das Leis nºs 6.996/82, 7.332/85 e 8.868/94 e da Resolução nº 21.538/03/TSE). Ato e efeitos da inscrição, transferência e encerramento. Do Cancelamento e da exclusão de eleitores (arts. 71 a 81); Da Segunda Via; Do Restabelecimento de Inscrição Cancelada por Equívoco; Do Formulário de Atualização da Situação do Eleitor. Do Título Eleitoral; Do Acesso às Informações Constantes do Cadastro; Da Hipótese do Ilícito Penal; Da Restrição de Direitos Políticos; Da Revisão do Eleitorado; Da Justificação do Não-Comparecimento à Eleição (com a alteração do Acórdão nº 649/TSE, de 15/2/2005, publicado no Diário do Judiciário de 18/03/2005). Resolução TSE nº 23.088/2009 (Autoriza a expansão do projeto de modernização dos serviços eleitorais voltados ao pré-atendimento do cidadão, via Internet, para requerimento de operações de alistamento, transferência e revisão);Resolução TSE nº 21.538/2003 e alterações posteriores (Dispõe sobre o alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outros).

7. Domicílio eleitoral

8. Elegibilidade: conceito e condições. Inelegibilidade (Lei Complementar n.º 64/90 com a alteração da Lei Complementar n° 81/94 e da Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010 - Lei da Ficha Limpa ): conceito, fatos geradores de inelegibilidade.

9. Partidos políticos (Lei nº 9.096/1995; Resolução TSE nº 23.282/2010 e 23.117/2009): conceituação, natureza jurídica, criação e registro, fusão, incorporação e extinção, finanças e contabilidade, filiação, fidelidade e disciplina partidárias.

10. Eleições (Lei nº 9.504/1997):

10.1. Sistema Eleitoral (art. 82 a 86): princípio majoritário e proporcional, representação proporcional.

10.2. Coligações.

10.3. Convenções para escolha de candidatos.

10.4. Registro de candidatura: pedido, substituição, cancelamento, impugnação.

10.5. Propaganda político-partidária (acesso gratuito ao rádio e à televisão); 10.6. Propaganda eleitoral: Lei nº 11.300/2006.

10.7. Propaganda Eleitoral: nas eleições majoritárias e proporcionais; na imprensa escrita, no rádio, na televisão, na Internet e em bens públicos e particulares; Propaganda Eleitoral Extemporânea e Propaganda Irregular (multa); Pesquisas e testes pré-eleitorais.

10.8. Representação por conduta vedada (Lei nº 9.504/1997).

10.9. Atos preparatórios da votação: seções eleitorais, mesas receptoras de votos e fiscalização perante as mesas receptoras.

10.10. O Dever Eleitoral (voto): sanções ao inadimplemento, isenção, justificação pelo não comparecimento à eleição;

10.11. Votação: material para votação; lugares da votação; polícia dos trabalhos eleitorais; início e encerramento da votação; ato de votar; nulidades da votação; Sistema Eletrônico de Votação;

10.12. Privilégios e garantias eleitorais: aspectos gerais, liberdade no exercício do sufrágio, fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais (Lei nº 6.091/1974 );

10.13. Apuração: órgãos apuradores, apuração nas Juntas Eleitorais, nos Tribunais Regionais e no Tribunal Superior Eleitoral.

10.14. Prestação de contas das campanhas eleitorais (Resolução TSE nº 21.841/2004): Arrecadação e aplicação de recursos públicos; Gastos ilícitos de campanha.

10.15. Diplomação dos eleitos: natureza jurídica, competência para diplomar e fiscalização;

10.16. Recursos eleitorais(arts. 257 a 282): cabimento, pressupostos de admissibilidade, processamento, efeitos e prazos;

10.17. Abuso de poder e corrupção no processo eleitoral: investigação judicial eleitoral (Lei complementar nº 64/1990); Poder de Polícia.

10.18. Representação por captação de sufrágio (art. 41 da Lei nº 9.504/1997);

10. 19. Recurso Contra Diplomação;

10.20. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (art. 14, §§ 10 e 11 da Constituição da República de 1988);

10.21. Crimes Eleitorais: normas gerais; boca de urna; processo penal eleitoral: ação penal, competência em matéria criminal eleitoral, rito processual penal eleitoral com aplicação subsidiária do Código de Processo Penal.

10.22. Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais: propaganda partidária.

10.23. Disposições Finais.

11. Lei nº 9.096/95 - Lei Orgânica dos Partidos Políticos: Disposições Preliminares. Da Criação e do Registro dos Partidos Políticos (com a alteração da Lei nº 9.259/96). Da Filiação Partidária (com a alteração da Lei 9.504/97. Da Prestação de Contas. Do Fundo Partidário (com a alteração da Lei 9.504/97).

12. Decretação da perda de mandato por infidelidade partidária (Resolução TSE n.º 22.610/2007).

Espero que tenha ajudado…

Vamos continuar na batalha…

Permaneçamos na fila do Sucesso!!!

Estudo Sempre!!!


http://sejaconvocado.blogspot.com/2011/03/tre-sp-plano-de-estudo-para-direito.html

2 comentários:

Iara Cristina disse...

É ISSO MESMO... CONTINUEMOS NA LUTA. ADOREI O ARTIGO. JÁ ESTOU UTILIZANDO. ABRAÇOS.

Rita Pessoa disse...

Eu tb, muito obrigada pela ajuda! Abraços