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IMPORTANTE! Câmara aprova 1.847 vagas e 76 novas varas na Justiça Trabalhista

A Câmara aprovou na sessão desta quinta-feira (17) quatro projetos de lei do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, juntos, criam 1.847 cargos e 76 varas nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). O conjunto de projetos segue agora análise do Senado e, se virar lei, provocará um impacto anual de R$ 68,1 milhões nos gastos do Judiciário. Os recursos serão custeados a partir do orçamento da Justiça Trabalhista.

O TST justifica a ampliação de cargos a partir de um processo de reformulação e ampliação do atendimento da Justiça Trabalhista. Os cargos previstos no projeto serão criados nas estruturas dos TRTs de São Paulo (2ª Região), Ceará (7ª Região), Rio Grande do Sul (4ª Região) e Maranhão (16ª Região).

Apenas no TRT da 2ª Região, em São Paulo, estão previstas 68 novas varas trabalhistas. Para estruturar as novas varas, a proposta do TST autoriza a abertura de 1.711 vagas, distribuídas entre 136 cargos de juiz do trabalho – 68 titulares e 68 substitutos –, 408 cargos de analista judiciário, 136 cargos de analista judiciário, especialidade execução de mandados, e 583 cargos de técnico judiciário.

A matéria também prevê a criação de 80 cargos em comissão, que podem ser ocupados sem concurso público, e 368 funções comissionadas, uma espécie de complemento salarial para cargos de chefia. O impacto financeiro em São Paulo é de R$ 57,3 milhões.

No Rio Grande do Sul, embora não crie novas varas, um dos projetos do TST aprovados pelos deputados autoriza a criação de 117 cargos a um custo anual de R$ 4,3 milhões. Já no TRT da 7ª Região, em Fortaleza (CE), a previsão é de criação de seis Varas do Trabalho e 12 cargos de juiz. O impacto da ampliação é estimado em R$ 4,5 milhões

Os deputados aprovaram ainda o projeto que cria duas novas varas trabalhistas no TRT da 16ª Região, sendo uma na capital São Luís e outra em Imperatriz, no sudoeste maranhense. A proposta prevê ainda a criação de quatro cargos de juiz do trabalho (dois titulares e dois substitutos) e três cargos de analista judiciário, especialidade execução de mandados, para viabilizar o funcionamento das duas varas.

Os projetos foram analisados pela Comissão do Trabalho, pela Comissão de Administração e Serviço Público, pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça antes de chegarem ao plenário da Câmara.

Se a matéria for aprovada no Senado, o cronograma de preenchimento prevê que sejam ocupadas, já em 2011, 628 vagas. O texto do projeto não detalha o salário de cada cargo.

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