Blog da Cátia Pipoca - Dicas de Concursos Públicos

Escolha de candidatos – participação efetiva



Como devo escolher meu candidato?

Votar é um ato de cidadania. Devemos escolher um candidato de forma consciente, pois, caso seja eleito, se tornará representante da sociedade. Assim, ao votar, o eleitor estará transferindo a ele poder para conduzir os interesses coletivos.

A melhor maneira de avaliar um candidato é conhecer a sua história política, sua postura
ética e suas propostas de governo.

Pesquise e conheça a atuação profissional do candidato, seu histórico de vida, sua conduta
diante da sociedade. Analise suas propostas de governo, o partido ao qual está filiado e sua
ideologia partidária.

Para saber sobre isso, você pode informar-se por meio das propagandas eleitorais veiculadas na TV; de pesquisa na internet; do material impresso distribuído pelo candidato; de debates entre os concorrentes; de comícios. Durante todo o período eleitoral, os diversos meios de comunicação trazem informações sobre as eleições e os candidatos.

É fundamental que o candidato tenha zelo e seriedade com o bem público, seja comprometido com seu mandato de forma honesta e íntegra, e que tenha um plano de governo condizente com as necessidades da sociedade.

O que é plano de governo?

É o projeto que o candidato pretende executar durante seu mandato caso seja eleito. Antes
de definir seu voto, procure conhecer as ações desse projeto, verificar se elas atendem às
necessidades da sociedade e se são executáveis.

Fique atento, pois muitas das propostas já são direitos dos cidadãos, garantidos pela própria Constituição Federal. E com o intuito de se destacarem, há candidatos que fazem promessas exaltando ações que, na verdade, são obrigatoriedade para qualquer governante, como a assistência à saúde, a promoção da educação e a garantia de segurança pública.

Como avaliar se o candidato está praticando irregularidade na campanha eleitoral?


A campanha dos candidatos deve ser realizada de acordo com as regras descritas na legislação eleitoral. Para que o eleitor saiba avaliar se o candidato não está cometendo irregularidades, confira a relação de algumas condutas proibidas durante a campanha eleitoral:
comprar e vender votos, isto é, trocá-los por dinheiro, presentes ou outros favores e bens;
usar outdoor para divulgação da campanha;
realizar showmício;
participar de inauguração de obras públicas;
distribuir brindes, como camisetas, bonés, entre outros;
fazer ameaças ou praticar atos de violência para obter voto;
fazer boca-de-urna (propaganda no dia da eleição);
colocar cartazes em locais e bens de uso comum, como praças, viadutos ou árvores.
Para conhecer outras condutas proibidas aos candidatos em campanha eleitoral, consulte o
Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65) e a Lei nº 9.504/97.

Como denunciar as irregularidades eleitorais?

Todo cidadão pode denunciar as irregularidades eleitorais de que tiver conhecimento. A denúncia pode ser feita, sem a necessidade de advogado, diretamente ao Juiz Eleitoral, à Promotoria Eleitoral (Ministério Público Eleitoral), à Polícia Federal, ou ao Comitê 9840.

É importante que a denúncia esteja acompanhada de provas da irregularidade cometida,
como fotos, gravações, cópias de documentos, mensagens, folhetos.

Fiscalize a campanha e denuncie as irregularidades. Anote alguns locais para essa ação:

Tribunais Regionais Eleitorais – www.tre-(sigla do Estado).gov.br (ex.:www.tre-df.gov.br)
Polícia Federal – www.dpf.gov.br
Procuradorias Regionais Eleitorais – www.cbjp.org.br
Comitê 9840 (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) – www.mcce.org.br

Onde posso obter mais informações?

Tribunal Superior Eleitoral – www.tse.gov.br
Transparência Brasil – www.transparencia.org.br (informações sobre os principais
candidatos à Câmara dos Deputados)
Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – www.diap.org.br
(monitora a atuação de parlamentares federais; aponta os mais atuantes e influentes).
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – www.mcce.org.br


Referência:Boletim Informativo da Escola Judiciária Eleitoral do TSE n. 6, 12 jul. 2010

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