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Direito Eleitoral

O Direito Eleitoral é um conjunto sistemático de normas de direito público regulando no regime representativo moderno a participação do povo na formação do governo constitucional. Trata-se destarte de uma totalidade orgânica de dispositivos legais procurando objetivar a regulação do regime eleitoral, a maneira de participação dos eleitores no regime político, os direitos e deveres do cidadão, o procedimento e o processo eleitoral, incluindo o processo penal eleitoral, contendo normas de direito substantivo e adjetivo.

Para o Professor Francisco Dirceu Barros, embora não seja fácil conceituar qualquer disciplina jurídica, pode-se dizer que o Direito Eleitoral é o ramo do Direito Público que trata dos institutos relacionados com os direitos políticos e das eleições, em todas as suas fases, como forma de escolha dos titulares dos mandatos eletivos e das instituições do Estado.

De acordo com o Professor Thales Tácito, citando José Anderson Nascimento, "o Direito Eleitoral é o ramo do Direito Constitucional mais dinâmico, porque, além de responder pelos supremos interesses políticos da comunidade, é o responsável pelo mecanismo adequado que garante a sobrevivência democrática, imprimindo, na formação cultural do povo, elevados sentimentos de ética social (...), regulando os deveres do cidadão de participar na formação do governo constitucional".

Referência

FERREIRA, Pinto. Direito Eleitoral. In: ENCICLOPÉDIA Saraiva do Direito. São Paulo: Saraiva, 1977-. v. 27, p. 131-135.
BARROS, Francisco Dirceu. Direito Eleitoral, Teoria, Jurisprudência e mais de 1000 questões comentadas, ed. Campus Concursos. Rio de Janeiro,2008.p.1.
CÂNDIDO, Joel José. Direito Eleitoral. Editoral Edipro, 2002.
Tópicos de Direito Eleitoral: anotações à Lei nº 9.504/1997. São Paulo:Ícone, 1998,p.41.

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