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A criação da Justiça Eleitora e a verdade eleitoral - parte II

A instituição da Justiça Eleitoral no Brasil foi conseqüência do movimento revolucionário de 1930, que tinha como uma das principais bandeiras a moralização das eleições no país, já ressabiado com as fraudes e violências em matéria eleitoral que marcaram toda a República Velha.

O jurista piauiense João Crisóstomo da Rocha Cabral foi o relator da 19ª Comissão Legislativa, da qual faziam parte J.F. Assis Brasil e Mário Pinto Serva, criada em 1930 por Getúlio Vargas, então chefe do Governo Provisório, encarregada de elaborar o anteprojeto do Código Eleitoral. Segundo João Cabral, que veio a integrar o Tribunal Superior da Justiça Eleitoral na década de 1930, existia no Brasil uma aspiração geral em retirar o processo eleitoral do arbítrio dos governos e da influência conspurcadora do caciquismo local, e que a instituição de um órgão judiciário encarregado tanto do alistamento eleitoral quanto de todas as funções judicantes e administrativas do processo eleitoral tinha como objetivo acompanhar a evolução do controle desse processo, já experimentado por outros povos civilizados.

A Justiça Eleitoral foi criada através do Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, que também instituiu nosso primeiro Código Eleitoral. No ano seguinte, a 3 de maio, se realizou a primeira eleição totalmente administrada pela Justiça Eleitoral, para escolha dos representantes do povo em Assembléia Nacional Constituinte.

Na instituição da Justiça Eleitoral, o Decreto nº 21.076 adotou um sistema em que se aproveitou as estruturas judiciárias já existentes (quadros judicantes e pessoal administrativo). Foi criada então uma magistratura especial e federal, dividida em três instâncias: um Tribunal Superior, um Tribunal Regional em cada estado, no Distrito Federal e no Território do Acre, e juízes eleitorais singulares (juízes de direito) em cada comarca. Foi instituído ainda a rotatividade dos membros dos tribunais eleitorais, não podendo os mesmos servirem por mais de dois biênios consecutivos.

A Constituição de 1934 inseriu a Justiça Eleitoral como órgão do Poder Judiciário. Com o golpe do Estado Novo, em novembro de 1937, instalou-se a ditadura no Brasil, quando foram dissolvidos o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, as assembléias legislativas e as câmaras municipais, e extintos os partidos políticos e a Justiça Eleitoral.

Veio a redemocratização do país, em 1945, e a urgente necessidade de realização de eleições para presidente da República, senadores e deputados federais, representantes do povo na Constituinte. Através do Decreto-Lei nº 7.586, de 28 de maio de 1945, é instituída a Justiça Eleitoral e regulamentada toda a matéria eleitoral. Foram instituídos os seguintes órgãos da Justiça Eleitoral: um Tribunal Superior Eleitoral, tribunais regionais em cada estado e no Distrito Federal e os juízes eleitorais nas comarcas.

Desde a sua criação, em 1932, a Justiça Eleitoral tem mantido a sua estrutura, com poucas alterações relativas à composição das cortes. A composição dos tribunais regionais eleitorais é determinada pela Constituição Federal de 88, que se dará através de: I – eleição pelo voto secreto de: a) dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; b) de dois juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; II – de um juiz do Tribunal Federal com sede na capital do estado ou no Distrito Federal ou, não havendo, de juiz federal, escolhido pelo Tribunal Regional Federal respectivo; III – por nomeação pelo presidente da República de dois juízes, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça. O TRE elege seu presidente e vice-presidente dentre os desembargadores.



Referência
BRASIL. Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Apresentação. Disponível em: www.tre-pi.jus.br . Acesso em: 11 dez. 2003.


VELLOSO, Carlos Mário da Silva. A reforma eleitoral e os rumos da democracia no Brasil. In: ROCHA, Cármen Lúcia Antunes; VELLOSO, Carlos Mário da Silva. Direito eleitoral. Belo Horizonte: Del Rey, 1996. p. 11-30.

4 comentários:

Claudia Jardim disse...

Olá Cátia,
Que alegria ver no seu blog um texto sobre meu bisavô, João Crisóstomo da Rocha Cabral. Ele não somente elaborou a lei que deu direito ao voto feminino como também o Primeiro Código Eleitoral no Brasil. Temos muito orgulho dele. Parabéns pelo Dia Intenacional da Mulher e que mais conquistas cheguem para nós. Abraço,
Claudia Lacerda Jardim

Claudia Jardim disse...

João Crisóstomo da Rocha Cabral era meu bisavô. Obrigada pelo texto no seu blog.
parabéns pelo dia de hoje.
Abraço,
Claudia Lacerda Jardim

CatiaPipoca disse...

É uma honra poder dividir nosso espaço com leituras informativas e que agreguem.
O que na verdade, o presente que nos foi dado, ao publicar um texto tão informativo e rico como o do seu Bisavô, partiu de um dos nossos autores, Vinny. O qual ficará super feliz em ler seus comentários.
Parabéns pelo belo berço que vem. E deve ter orgulho das suas raízes.
Seja sempre bem vinda.
Gratos pela visita.

Vinny disse...

Claudia, que honra ter você aqui. Bisneta daquele que foi o relator do então anteprojeto do código eleitoral. Integrou também o TSE. Muito surpreso mesmo de encontrar alguém próximo assim.
Fiquei feliz mesmo por ter sua visita. E espero que continue. E se quiser deixar seu depoimento. De alguma forma contribuir fiquei a vontade. Você segue os passos do bisavô???


Muito bem vinda, continue nos acompanhando.

Abraço!