INSS: Entrevista sobre a questão Judicial

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Questão judicial também atrasa autorização

A questão judicial envolvendo o concurso do INSS, promovido em 2007 para os cargos de técnico e analista do seguro social, é um outro fato que também está atrasando a realização da nova seleção, que, segundo o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, deverá acontecer ainda este semestre. O caso se arrasta desde 2009, quando o INSS reduziu a validade da seleção de dois anos, prorrogável por igual período, para um ano, podendo dobrar.
A recente decisão do juiz da 2ª Vara Federal de Sergipe Ronivon de Aragão criou um entrave para a realização do novo concurso. O magistrado deferiu a ação civil pública, ajuizada pela Defensoria Pública da União, em Sergipe, cujo o objetivo era a manutenção do prazo de validade estabelecido originalmente no edital de abertura do concurso, publicado em dezembro de 2007 (provas ocorreram em 2008) - dois anos, prorrogável pelo mesmo tempo.
Por outro lado, em tese, o INSS não pode mais empossar aprovados do concurso em questão, já que esgotou o limite de convocações permitidas pelo Ministério do Planejamento.
Ao longo da validade de um ano, prorrogável por igual período, a autarquia chamou 3 mil concursados, sendo 2 mil referentes às vagas inicialmente oferecidas e mil ao fazer uso do provimento adicional de 50%, conforme estabelece o Artigo nº3 do Decreto nº4.175, de 27 de março de 2002, e o Artigo nº11 do Decreto nº6.944, de 21 de agosto de 2009. Ainda estão no cadastro mais de 2 mil aprovados.
Segundo o Assessoria de Imprensa do Ministério do Planejamento, a única alternativa para convocação dos aprovados do último concurso seria por meio de um despacho presidencial em atenção a uma exposição de motivos encaminhado pelo Ministério do Planejamento.
Embora tenha recorrido da decisão da 2ª Vara Federal de Sergipe, segundo a Assessoria de Imprensa do Ministério da Previdência Social, o INSS deverá decidir em breve se prorroga ou não a validade até 2012, já que a Justiça, até o momento, somente determinou a obediência ao edital de abertura do concurso em 2007 (que o concurso tenha validade de dois anos, prorrogável por igual período).
Em recente entrevista à FOLHA DIRIGIDA, o presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Paulo César Régis de Souza, defendeu a realização de novos concursos, independentemente do que aconteça. "Mesmo que se chame os aprovados do último concurso, nós teremos que fazer novas seleções, pois necessitamos de mais gente. Há muitos óbitos, muitos profissionais saem para outros órgãos e temos também muitas aposentadorias. Os nossos servidores envelheceram e há muito tempo não se faz um grande concurso", frisou.
Fonte: Folha Dirigida.

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