Blog da Cátia Pipoca - Dicas de Concursos Públicos

Órgão é obrigado a preencher todas as vagas de concurso?

"Passar em concurso público dentro do número de vagas é direto, liquido e certo?", pergunta o internauta José Pereira Prates à colunista do G1 Lia Salgado*. Outros leitores questionam se o órgão que realiza um concurso é obrigado a chamar todos os aprovados dentro do número de vagas. Lia responde que isso se tornou "um direito subjetivo" de quem disputa um emprego no setor público (assista ao vídeo ao lado).




"Antigamente, o candidato aprovado podia ser nomeado ou não. Isso mudou e o candidato passou a ter o direito subjetivo à nomeação, caso tenha sido aprovado dentro do número de vagas. O Judiciário tem entendido dessa mesma forma", afirma. Para a especialista, não há nada que justifique deixar de nomear. "Se o edital foi divulgado [é porque] houve uma autorização do órgão de planejamento ou de gestão no sentido de que aquelas vagas são necessárias e de que existem os recursos financeiros para aquela despesa."

Eriânio Benfica Sincorá pergunta ainda o que fazer se o aprovado não for chamado. "Se o prazo do seu concurso estiver expirando, você deve procurar a Justiça para garantir o seu direito à posse. Mas isso só vale para o candidato aprovado dentro do número de vagas e se o concurso não foi para cadastro de reserva, que são vagas que podem surgir ou não durante o prazo de validade do concurso", responde Lia.

Tecnólogos
O internauta Adelar quer saber como está sendo a aceitação do curso de tecnólogo em concursos. Lia responde que os que rejeitam essa formação são poucos. A Petrobras e suas subsidiárias não têm aceitado e colocam isso expressamente no edital, comenta. "Mas isso é exceção. Vários outros aceitam. Observei editais das áreas de fiscalização, policial, tribunais e todos eles aceitam."

A colunista explica que se o edital exige conclusão de curso superior ou gradução de nível superior, o diploma de tecnólogo é aceito normalmente.

Curso sequencial
E se o curso for sequencial, pergunta Elieser Cesar de Santana. Lia esclarece que o curso sequencial é um curso de nível superior, mas que não concede graduação como licenciatura, bachalerado ou tecnólogo. "Ele pode ser de duas formas, conforme a Lei de Diretrizes e Bases: curso superior de formação específica que fornece diploma e curso superior de complementação de estudos que fornece certificado", detalha. "Na pergunta, o Elieser menciona 'certificado'. Se for isso, é um curso de complementação de estudos, que não permite que participe de concursos de nível superior, por não ser um curso que exige autorização do MEC."

Mas, comenta a especialista, se tiver um diploma de curso de formação específica, o candidato poderá disputar concursos, desde que não exijam graduação.

* Lia Salgado, colunista do G1, é fiscal de rendas do município do Rio de Janeiro, consultora em concursos públicos e autora do livro “Como vencer a maratona dos concursos públicos.

Um comentário:

Principe Encantado disse...

Penso ser nada mais justo, pois foi aprovado então por que ficar em espera?
Abraços forte