Alep aprova projeto que proíbe concursos aos sábados

Do CorreioWeb

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou o Projeto de Lei 489/07, que proíbe a realização de concursos públicos e vestibulares no estado durante os sábados. A justificativa do autor da proposta, deputado Artagão Júnior (PMDB), é de que existem pessoas que por princípios religiosos reservam o dia da semana para descanso.

O parlamentar defendeu a preposição tendo como base a própria Constituição Federal de 1988, que garante a todo cidadão brasileiro o direito de livre manifestação religiosa, além de citar que em outros estados do país já são adotadas regras semelhantes.

O PL foi aprovado em segunda discussão na Assembleia. Para ser definitivamente aprovado, ainda deve ser votado em terceira discussão e em redação final. Após esse trâmite, a matéria será enviada para sanção do governador do Paraná, Orlando Pessuti.

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