STF pode voltar a julgar Ficha Limpa na próxima semana

A Lei da Ficha Limpa pode voltar à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana. O ministro Joaquim Barbosa liberou hoje para julgamento o recurso de Jader Barbalho (PMDB-PA) contra a decisão da Justiça Eleitoral que barrou sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. A inclusão do processo na pauta da semana que vem depende, no entanto, do presidente da Corte, ministro Cezar Peluso.

Jader Barbalho teve votos suficientes para ser eleito senador pelo Pará. Porém, como seu registro foi negado pela Justiça por ter renunciado ao mandato de senador em 2001, para evitar um processo de cassação por quebra de decoro, seus votos foram considerados nulos.

De acordo com ministros do Supremo, Peluso ainda não decidiu se colocará o processo em pauta. Ele receia, conforme esses ministros, que se repita o impasse ocorrido no julgamento do recurso de Joaquim Roriz, que era candidato ao governo do Distrito Federal.

Na ocasião, cinco ministros votaram pela aplicação da lei nas eleições deste ano. Outros cinco ministros julgavam que a Ficha Limpa só provocaria efeitos a partir das eleições municipais de 2012. O empate levou Roriz a renunciar à candidatura. E o impasse até hoje permanece.

O STF ainda precisa decidir se a lei poderia ou não ter sido usada pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para barrar a candidatura dos políticos considerados fichas suja.


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Agência Brasil

Publicação: 22/10/2010 11:35

Brasília - O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a impugnação da candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA) ao Senado com base na Lei da Ficha Limpa vai começar do zero, como se o empate de 5 a 5 em outro julgamento sobre o caso – referente a Joaquim Roriz (PSC-DF) – não tivesse ocorrido. Isso se deve ao fato de Roriz ter desistido da disputa ao governo do Distrito Federal (GDF) ao escolher sua mulher, Weslin Roriz, para concorrer em seu lugar. Assim, a ação dele perdeu o objeto.

Desta vez, os ministros vão analisar a renúncia de Jader ao mandato no Senado, em 2001, para fugir de processo de cassação. A prática é proibida pela Lei da Ficha Limpa. Jader, assim como Roriz, alega que a lei é inconstitucional porque não deveria valer para políticos que já haviam renunciado quando a norma foi sancionada. O argumento é de que a lei não pode retroagir para prejudicar o “réu”.

Outra alegação é a da anualidade. A Constituição determina que leis eleitorais só entrem em vigor um ano depois de sua sanção.

Para o advogado especialista em direito eleitoral, Luciano dos Santos, a questão precisa ser resolvida pelo Supremo. “Desde o primeiro julgamento, os ministros devem ter conversado e analisado melhor a questão para decidir”, disse. “Ainda mais que houve clamor da sociedade, o assunto foi bastante debatido”, completou.

O advogado argumenta que será preciso que algum ministro mude de opinião, para que o julgamento não termine, de novo, empatado.

No caso de Joaquim Roriz, o empate abriu brecha sobre como proceder nesse caso: se o presidente da Suprema Corte, ministro Cezar Peluso, desempataria; se a decisão seria dada apenas com a chegada do novo ministro, substituto do ministro aposentado Eros Grau; ou se continuaria vigente decisão anterior, do Tribunal Superior Eleitoral, de manter a impugnação da candidatura.

Para fugir do impasse, Roriz renunciou à candidatura ao GDF. No caso de Jader Barbalho, a decisão que deverá ser tomada na quarta-feira poderá valer para todos os casos de parlamentares que renunciaram ao mandato para fugir de processo de cassação, inclusive o de Roriz. Na interpretação do especialista, Luciano dos Santos, outros aspectos da Ficha Limpa, como a proibição de candidaturas de políticos com condenações por órgãos colegiados, deverão ser discutidos assim que questionamentos sobre o assunto chegarem à Suprema Corte.

A sessão do Supremo Tribunal Federal está marcada para quarta-feira (27), às 14h.

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