Concurso da PRF com oferta de 750 vagas continua indefinido

Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb

Um ano e dois meses após o seu lançamento, o concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) com oferta de 750 vagas não tem sequer previsão de ser retomado. Desde o dia 30 de setembro, três processos estão parados no gabinete da juíza Maria Cecília de Marco Rocha, da 6ª Vara Federal do Distrito Federal. Segundo a advogada da União Ludmila Tito Fudoli, no entanto, não é possível mensurar o tempo que será gasto nas decisões. “Ainda não houve sentença nem em primeiro grau. Continuamos na indefinição. E só podemos prever qualquer tipo de recurso depois de esses documentos serem analisados”, afirmou a advogada.

De acordo com a assessoria de imprensa da PRF, porém, em conversas com representantes da AGU, ficou claro que qualquer decisão contrária à saída da Funrio – empresa organizadora que teve o contrato com a PRF rescindido por ter quebrado cláusulas do documento – do processo seletivo seria questionada. “Agora, os interesses da PRF são decididos e acompanhados pela Advocacia-Geral da União”, informou o órgão. “A PRF editou uma portaria que rescinde o contrato com a Funrio. O nosso papel é defender a validade do documento”, ressaltou Ludmila.

Processos

Dos processos que estão na 6ª Vara Federal, dois são da União contra a Funrio. O primeiro requer a condenação da empresa a apresentar todos os relatórios contáveis de arrecadação, a devolver a diferença entre o valor arrecadado nas inscrições e o percentual contratado para execução dos serviços e ao pagamento de multa de 5% por descumprimento contratual.

O segundo determina que a Funrio devolva R$ 3.791.637,72, valor referente às despesas previstas para o pagamento de horas-aula do curso de formação, já que este não será mais realizado pela organizadora.

A ação da Funrio contra a União, por sua vez, requer a anulação da portaria por meio da qual a PRF rescindiu a anulação do contrato para a realização do processo seletivo. Até o momento, a Funrio devolveu ao Tesouro apenas R$ 1,8 milhão, relativo à parte que a banca deveria repassar à União por candidato.

Entenda o caso

O concurso da PRF foi suspenso em 24 de novembro de 2009, em caráter liminar, pela 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A medida considerou as suspeitas de vazamento dos gabaritos das provas objetivas. Em 5 de janeiro deste ano, a PRF rescindiu unilateralmente o contrato com a Funrio.


Para a Justiça, a Fundação informou que funcionários da própria empresa haviam furtado um malote com cartões de respostas extras, preenchido os documentos e os inserido no malote para correção. O procedimento, de acordo com a Funrio, ocorreu após a publicação dos gabaritos preliminares. As investigações do Ministério Público Federal confirmaram que não houve divulgação das respostas antes das avaliações. Ao todo, 27 candidatos envolvidos na fraude foram eliminados do processo seletivo.

A polícia só poderá dar continuidade ao certame quando receber o valor integral das inscrições e o banco de dados referente aos inscritos. Enquanto isso, os agentes da sofrem com a sobrecarga. Segundo a PRF, há escassez de funcionários e o concurso precisa prosseguir para que os profissionais sejam nomeados. A maior demanda por recursos humanos é no Paraná, para o qual o certame destina 190 vagas. Desde o ano passado, passou de 1,1 mil para 3,5 mil a quantidade de quilômetros no Paraná sob responsabilidade da polícia. Antes, essas rodovias eram fiscalizadas pelo governo estadual. De acordo com a polícia, no estado, são gastos cerca de R$ 100 mil por mês para o deslocamento de policiais por conta de novas estradas

Nenhum comentário: