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MPU: candidatos querem mudar dia da prova



Marcadas para o dia 11 de setembro, as provas do concurso do Ministério Público da União (MPU) correm o risco de serem remarcadas. Isso poderá acontecer, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) acate o pedido feito por cinco candidatos. Eles são membros da Igreja Adventista do Sétimo Dia e, para eles, o sábado é considerado dia sagrado de adoração. O grupo impetrou um mandado de segurança pedindo a mudança do dia do exame ou autorização para que lhes seja permitido fazer a prova apenas após o sol se pôr.
As inscrições são aceitas até esta sexta-feira, dia 30, no site www.cespe.unb.br/concursos/mpu2010. Taxas de R$ 50 e R$ 65. São oferecidas 594 vagas para cargos que exigem os níveis médio (salário de R$ 3.993,09) e superior (R$ 6.551,52).
O Cespe/UnB manifestou-se sobre o caso por meio de uma nota:
"Em relação ao pedido de Atendimento Especial por motivos religiosos referente ao Concurso Público para provimento de cargos e formação de cadastro de reserva para as carreiras de Analista e Técnico do Ministério Público da União (MPU), o Cespe/UnB entende que a solicitação de alteração de horário das provas por motivos religiosos só poderia ser aceita se não ferisse a Constituição e sempre diante de uma obrigação. No caso em questão, o ato de inscrever-se no concurso não é obrigatório, a inscrição e participação no concurso é uma faculdade do candidato. Assim, a inscrição é uma faculdade que se vincula a uma “norma” obrigatória, que é o edital.
Este Centro entende, ainda, que a exigência de sigilo da prova obriga a sua realização simultânea, sem que se mostre possível qualquer alteração de horário. A fixação de um novo horário, para que somente alguns candidatos realizem as provas em dia de sábado, implicaria tratamento diferenciado que fere, acentuadamente, os princípios constitucionais da isonomia e da eficiência.
A alteração de horário pretendida pelos candidatos não encontra amparo legal e viola o princípio da isonomia e o interesse público na manutenção das regras vigentes para o certame.
Além disso, não há lei no âmbito federal que determine a aplicação de provas nos moldes pretendidos pelos candidatos, isto é, em horário noturno. Some-se a isso o fato de que tal aplicação geraria uma necessidade da adequação da logística para a aplicação das provas o que acarretaria a necessidade de despesas extras.
É importante observar que este Centro aplica provas em horário diferenciado a candidatos que alegam convicção religiosa na realização de concursos destinados a provimento de cargos públicos e de exames vestibulares no âmbito do Distrito Federal, em virtude da Lei n.º 1.787, de 24 de novembro de 1997."


Fonte: Assessoria Técnica de Comunicação do Cespe/UnB

3 comentários:

legal disse...

Parabens pelo seu blogger, gostei muito. no meu blogger tem bastante coisa legal, tem texto avatar, msn nick, seu nome japones, curso de coreano, winks e emoticons, gerador, web messagens, tradução, etc...

http://bloglegalnovo.blogspot.com

ou

http://www.up.dahora.net

Espero que seja meu seguido.

Anônimo disse...

Interessante caso de supremacia do interesse público
Bons estudos
Se não perdermos o foco (a prova) até vale a pena estudar um pouco esse caso
Até mais

Joice Santos disse...

Boa noite!
Gostei muito dos comentarios e atualização deste blog...Parabéns a todos, Grande abraço.

Joice Santos.