RESUMO DO QUE ESTÁ ROLANDO NO MUNDO DOS CONCURSOS PÚBLICOS

Comissão da Câmara dos Deputados aprova criação de cargos para o CNMP

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9/6) o Projeto de Lei 5.909/09, que prevê a criação de 301 cargos para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A proposta determina a criação de um quadro pessoal próprio para a instituição.



De acordo com o PL, 201 cargos serão efetivos: 88 para analista e 121 para técnico. A proposta, de autoria do Ministério Público da União (MPU), tramita em caráter conclusivo e ainda será submetida à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Governo de SP autoriza a contratação temporária de 4.072 agentes de organização escolar



O governo do estado de São Paulo autorizou no último dia 2 a contratação temporária de 4.072 agentes de organização escolar. Eles serão selecionados por meio de processo simplificado e trabalharão pelo período de 12 meses. De acordo com informações publicadas na página do governo de SP, o salário é de R$ 654,86 para uma jornada de trabalho de 40 horas por semana.



No último processo seletivo para o cargo, realizado em 2008, os candidatos precisaram comprovar nível fundamental completo e conhecimentos básicos de internet. Os concorrentes fizeram prova objetiva com questões de Português, Matemática, Informática e Conhecimentos Gerais.



Entre as atribuições do agente de organização escolar estão o suporte às ações da secretaria escolar e o atendimento à comunidade.

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Projeto de Lei poderá tornar cronograma de provas obrigatório em concursos


Boa notícia para os concurseiros que sofrem com editais incompletos de processos seletivos públicos. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7.054/10, que pretende tornar obrigatórios nos documentos de abertura de concursos os cronogramas provisórios das provas que serão aplicadas. Se aprovado, o PL abrangerá a administração federal direta e indireta.

A proposta é de autoria do deputado Felipe Maia (DEM-RN) e tem como principal objetivo fazer com que os candidatos possam se programar logo que novos concursos saírem, evitando assim inscrições em seleções com datas de provas coincidentes.


Além disso, a matéria ainda prevê punições administrativas e civis para as instituições que atrasarem a divulgação dos resultados das avaliações. “Esforços de meses são submetidos a uma espera angustiante, muitas vezes de data indeterminada e sujeita ao livre arbítrio de comissões examinadoras", afirmou o parlamentar.


O projeto tramita em caráter conclusivo – ou seja, não precisa ser votado pelo Plenário, mas apenas pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Lei cria 255 cargos efetivos de todos os níveis para o Ministério Público de São Paulo

O governo do estado de São Paulo criou 255 cargos efetivos e 50 comissionados para o Ministério Público de SP (MP/SP). Publicada no Diário Oficial do estado na última quarta-feira (2/6), além de criar os postos, a lei complementar nº 1.118/2010 estabelece o plano de cargos e carreiras dos servidores da área técnico-administrativa do MP/SP.



Do total de oportunidades efetivas, 40 são para o cargo de auxiliar de promotoria I, que exige nível fundamental. Candidatos com ensino médio poderão concorrer a 80 chances para oficial de promotoria I. Para quem tem graduação, foram criados 55 postos para analista de promotoria I (área de saúde e assistência social), 30 para analista de promotoria I e 50 para analista de promotoria II. Os 50 postos comissionados são para o cargo de assistente técnico de promotoria I.



De acordo com o documento, as remunerações iniciais para esses cargos vão variar de R$ 1.055,79 a R$ 3.054,18. Com o plano de cargos, os servidores poderão progredir profissionalmente. Por exemplo, quem ingressar no órgão como analista de promotoria I classe A poderá ser promovido para as classes B e C e, depois, para o nível II da carreira. Com as progressões, o maior salário básico é para o cargo de analista de promotoria II, classe C, que é de R$ 4.069,53.



Concurso para assistente jurídico

No dia 18 de maio, foi autorizado o lançamento de concurso público com 300 vagas para o cargo de assistente jurídico do MP/SP. Do total de vagas, 155 serão para órgãos e unidades administrativas e 145 para áreas regionais do litoral e do interior. Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas e de títulos. Ainda não há previsão para a publicação do edital.



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Fraudes são constatadas no concurso da PMBA; seleção não será anulada


Do CorreioWeb



Oficiais da polícia prenderam, no último domingo (7/6), 11 candidatos inscritos no concurso público da Polícia Militar da Bahia (PMBA). A seleção foi realizada simultaneamente em 18 locais da capital Salvador. Uma tentativa de fraude foi descoberta após os fiscais encontrarem um ponto eletrônico de comunicação com um dos concorrentes, com auxílio de detector de metais.



Segundo o sargento Guttemberg, oficial do 1º Comando Policial de Salvador, o candidato entregou os outros 10 integrantes da quadrilha ao ser interrogado. “Os criminosos foram autuados em flagrante por formação de quadrilha e estelionato”, observou.



Apesar da tentativa, o comandante Geral da PMBA, Ilton Mascarenhas e o reitor da Universidade Estadual da Bahia (Uneb), Lourisvaldo Valentim, afirmaram em nota que o concurso não será anulado já que “a tentativa de fraude foi ineficiente para interferir no bom andamento do processo seletivo”.

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