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Justiça do DF pede fim da suspensão de contrato da PRF com a Funrio

Do G1, em São Paulo


Justiça do DF pede fim da suspensão de contrato da PRF com a Funrio
PRF rescindiu contrato com a Funrio após suspeita de fraude em concurso.
Certame, que teve 109.793 inscritos, está suspenso desde novembro.


A Justiça Federal do Distrito Federal atendeu ao pedido da Funrio, organizadora do concurso da Polícia Rodoviária Federal para 750 vagas de policial que está suspenso, e deferiu o pedido de tutela antecipada (espécie de decisão provisória) da empresa, determinando que a portaria da PRF de janeiro que rescindia o contrato com a Funrio, devido a suspeitas de fraude no concurso, seja suspensa.



A juíza federal substituta da 6ª Vara do Distrito Federal, Maria Cecília de Marco Rocha, acatou os argumentos da Funrio de que não havia fatos relevantes que autorizassem que o contrato fosse rescindido unilateralmente pela PRF.

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De acordo com a Justiça Federal do DF, no entanto, trata-se de uma decisão provisória e cabe recurso. A Justiça toma a decisão para que não haja nenhum prejuízo aos envolvidos, mas o processo continua. As partes envolvidas deverão apresentar seus argumentos para a juíza então dar a sentença. E, mesmo após a sentença, caberá novo recurso.

Para a juíza, a rescisão do contrato atrasaria o processo seletivo, pois outra organizadora deveria ser escolhida para fazer o concurso, a um custo que deverá exceder o valor que a Funrio deverá restituir à União por não haver executado todas as etapas do concurso - nesse, caso, a magistrada determinou que a Funrio deposite os valores pedidos pela PRF e que sejam transferidos para a Conta Única do Tesouro.

Na decisão, a juíza argumenta que, mesmo com a comprovação da participação de funcionários da Funrio e de 27 candidatos na fraude, que foram eliminados do processo seletivo, ela não considera a conduta suficiente para justificar a rescisão. Para a juíza, não houve vazamento prévio de dados sigilosos, pois a fraude teria sido cometida após a aplicação das provas.

“Repise-se, na hipótese em exame o vazamento de dados sigilosos decorreu de
conduta criminosa para a qual não há prova de que a autora [Funrio] contribuiu e não houve comprometimento do certame, que pode ser retomado pela Funrio, já que os vícios foram saneados”, disse a juíza na decisão.

A juíza citou a Operação Tormenta, realizada na quarta-feira (16), que prendeu 12 pessoas suspeitas de chefiar esquema de violação de provas de concursos e venda de gabaritos, que chegaram a ser negociados por até US$ 150 mil, para justificar sua decisão.

“Em concursos da dimensão do concurso para o provimento do cargo de policial rodoviário federal, em que houve mais de cem mil inscritos, demandando que a entidade promotora do certame contratasse numeroso pessoal para a condução do certame, a experiência comum autoriza afirmar que é possível que haja fraudes ou tentativas de fraude, por maior que seja a vigilância. Isso porque, ainda que prepostos da entidade promotora do certame permaneçam vigilantes, é inevitável que as questões e as respostas das provas tenham certo âmbito de circulação, no curso do qual podem existir pessoas cooptadas para a fraude e mais, por eventual quadrilha, como a desbaratada na data de hoje [quarta-feira, 16] pela Polícia Federal e que violava concursos promovidos por diversas entidades há mais de dez anos. Nesse caso, tanto a administração, quanto a entidade promotora do certame são vítimas, a não ser que se prove que a última não adotou os cuidados necessários para evitar a fraude e, uma vez constatada, para a extirpar sem comprometer o transcurso do certame.”

Arquivamento
Em maio, o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF) concluiu que o concurso não deveria ser anulado, pois não havia indícios suficientes de violação de sigilo dos gabaritos ou dos cadernos de questões. O procurador da República Vinícius Panetto determinou o arquivamento das investigações.

Apesar do arquivamento, a tentativa de fraude na prova continua sob responsabilidade da organizadora do concurso, a Funrio, que admitiu a participação de seus funcionários. Segundo o procurador, o fim das apurações não impede que novos indícios sejam avaliados oportunamente pelo MPF ou pela PRF.

Decisão
No final de abril, a Justiça Federal determinou que a Funrio devolvesse R$ 3,8 milhões à União por conta de irregularidades no concurso. Quem entrou com o pedido foi a própria União, representada pela Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão foi da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Os valores, exatos R$ 3.791.637,7, são correspondentes às despesas com pagamentos de professores que dariam o curso de formação para os aprovados no concurso. Essa é a segunda decisão da Justiça que determina a devolução, por parte da Funrio, de dinheiro arrecadado com o concurso.

Em meados de abril, a Justiça já havia determinado a devolução de R$ 2.390.556, que correspondem à multa de 5% sobre o valor total das inscrições e à parcela a que a União teria direito no valor total das inscrições, de acordo com que foi estabelecido no contrato com a Funrio.

Para o cálculo, como a Funrio não prestou contas do concurso, a União trabalhou com a estimativa de 113 mil inscritos (cada inscrição custou R$ 100).

Suspensão
No final de novembro, o Ministério Público Federal recomendou a suspensão do concurso até que fossem apuradas as denúncias de supostas fraudes, como cópias de cartões de resposta de candidatos nas primeiras colocações com erros de preenchimento, indicações de que os primeiros colocados fizeram a prova em salas extras e de que alguns candidatos bem classificados já teriam passado em concursos anteriores da Funrio.

O MPF diz que, durante a investigação, foram comprovadas violações para beneficiar diversos candidatos.

Em janeiro, a PRF rescindiu o contrato com a Funrio alegando descumprimento de cláusulas contratuais. A polícia afirma que precisa da devolução dos valores das taxas para contratar uma nova organizadora e dar continuidade ao concurso, como determina a Justiça.

Na ocasião, a Funrio não devolveu os valores e disse que entraria na Justiça para provar que não houve quebra das cláusulas e, por isso, não devolveu os valores.

De acordo com a AGU, após o término do período de inscrições, descontado os custos da organização do concurso, a Funrio deveria repassar à União o saldo remanescente, depositando o valor na Conta Única do Tesouro Nacional. Porém, a instituição não cumpriu com a obrigação, o que causou a aplicação da multa prevista contratualmente.

Ministério Público Federal
No começo de abril, o Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública por improbidade administrativa contra o presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio), José Cortines Linares. O motivo também são as irregularidades no concurso.

Em liminar, o MPF quer que os valores arrecadados com as taxas de inscrições do concurso, que totalizam R$ 11 milhões, segundo o órgão, sejam depositados em uma conta específica para transferência ao Tesouro Nacional. O concurso teve 109.793 inscritos.

Um comentário:

Anônimo disse...

Só de pensar que por causa de algumas pessoas 109.793 inscritos se prejudiquem (109.793 + familiares + ... , bem, não é só 109.793)
Anulação é coisa séria.

Episilone 21/06/2010