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MPU==>Câmara aprova PL que cria mais de 6,8 mil cargos




A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei nº 5.491/2009 que cria 6.804 cargos efetivos para o Ministério Público da União (MPU). Serão criadas 3.749 vagas efetivas para analista (nível superior) e 3.055 para técnico (nível médio). Além disso, foram solicitadas 3.675 funções comissionadas (cargos que não precisam de concurso). As ofertas efetivas deverão ser preenchidas por meio de concursos. O documento seguirá agora para o Senado e, caso não seja vetado, deverá ser sancionado pelo presidente Lula.

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Segundo o PL, a criação dos cargos ocorrerá devido à crescente demanda por prestação jurisdicional ao longo dos anos. Dessa forma, torna-se urgente a necessidade de ampliação do seu quadro de servidores. O MPU conta, atualmente, com dois analistas e três técnicos por membro. Se o projeto for aprovado, a estrutura será de três analistas e cinco técnicos para cada membro. O impacto orçamentário será de R$ 762,8 milhões.



Ofertas – As chances serão distribuídas da seguinte forma: Ministério Público Federal - 1.694 vagas para analista, 620 de técnicos e 1.531 funções comissionadas; Ministério Público do Trabalho - 1.540 analistas, 1.540 técnicos e 1.037 funções comissionadas; Ministério Público Militar – 83 analistas, 31 técnicos e 359 funções comissionadas; Ministério Público do DF e territórios – 432 analistas, 864 técnicos e 728 funções comissionadas.



O relator da proposta, José Genoíno, afirmou que a criação dos cargos no MPU condiz com a ampliação dos serviços judiciários no Brasil. Para ele a instituição é essencial à função jurisdicional do Estado.



Emendas aprovadas – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou duas emendas ao projeto. A primeira emenda limita o crescimento das despesas com pessoal. Os gastos deverão crescer 25% no primeiro ano, 50% no segundo ano, 75 % no terceiro ano e 100% no quarto ano, a partir de 2011. Sendo assim, aproximadamente 1.701 funcionários deverão ser contratados pelo MPU no ano que vem. Já a outra emenda aprovada condiciona o aumento no número de cargos do órgão à aprovação de recursos no Orçamento da União.



Último concurso – Em 2006, o MPU abriu concurso para os mesmos cargos. Os vencimentos iniciais oferecidos para analistas eram de R$ 4 mil e de R$ 2,4 mil para técnicos. A seleção foi organizada pela Fundação Carlos Chagas e as inscrições custaram R$ 45 para nível médio e R$ 60 para nível superior. Os candidatos passaram por provas de conhecimentos básicos e específicos.

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