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Só para reforçar!
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MPU: concurso este ano para área de apoio - 11/03/2010 - Folha Dirigida

O Ministério Público da União (MPU) informou que está planejando a realização de um concurso para o quadro de apoio já neste ano. Embora não haja confirmação sobre número de vagas e carreiras que serão abertas nos cargos de técnico (nível médio ou médio/técnico) e analista (superior em várias especialidades), o órgão esclareceu que a seleção irá ocorrer independentemente da aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 5.491/2009, que tramita no Congresso Nacional. Segundo fontes, os contatos com as organizadoras já começaram.

A lotação deverá ocorrer nos quatro ramos do MPU: Ministério Público Federal - MPF (a Procuradoria Geral da República é a sede administrativa); Ministério Público do Trabalho - MPT; Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; e Ministério Público Militar - MPM. Os futuros servidores deverão ganhar remunerações de R$4.583,09 (técnico) e R$7.141,52 (analista), conforme já declarou à FOLHA DIRIGIDA o secretário-adjunto de Gestão de Pessoas do MPU, Edmilson Enedino das Chagas.

O Orçamento de 2010 garante as novas vagas para o órgão, já que é reservada verba para a criação de 10.482 cargos (10.479 pelo PL nº 5.491/2009 e três pelo de nº 5.312/2009). Além disso, o Orçamento deste ano determina o preenchimento de 718 cargos em 2010 e, como não há um concurso em andamento, um novo precisa ser promovido.
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Para quem não sabe...
A autorização do MPOG ocorre em concursos do Executivo Federal, como ministérios e agências reguladoras...

Não é cabível o MPOG, órgão do Executivo, se meter em assuntos do Judiciário ou Ministério Público.

Se o MPU tem cargos vagos o PGR decide, segundo a autonomia garantida pela CF, a autorização de concursos.

Ou vocês já viram algum concurso do Judiciário ou do Ministério Público precedido de autorização do MPOG?! Quem tiver visto coloque aqui, pois isso não tem nem rumo de existir.

O que pode o MPOG intervir é se um órgão pede novos cargos e no Legislativo o PL só é aprovado se o MPOG garantir que tem verba, orçamento para que o mesmo ocorra. Tanto que quando um PL que cria cargos é aprovado no Legislativo, o Presidente pede parecer do MPOG para garantir que tem orçamento para novas despesas.

Mas autorização para concurso no MPU é ato discricionário do PGR.

Um comentário:

legal disse...
Este comentário foi removido pelo autor.