Blog da Cátia Pipoca - Dicas de Concursos Públicos

==>INSS<== Não foi aprovada a PL 5918/2009 que pede modificação da escolaridade - nível médio para superior - técnico.

Após a apresentação do nosso parecer pela aprovação do
projeto com substitutivo, a este último foram "apresentadas duas emendas", ambas
de autoria da "Deputada Andréia Zito" - AMIGOS GUARDEM ESTE NOME QUE ELA TERÁ A SUA APROVAÇÃO NAS URNAS DO ELEITORES, MAS VAI TOMAR POSSE 30/02
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A Emenda n.º 1 pretende criar o cargo de Especialista
Superior em Previdência, de nível superior, com titulação em curso de pós-
graduação “latu sensu”, e de Técnico do Seguro Social, de nível intermediário. O
primeiro cargo abrangeria os cargos de nível superior que não foram enquadrados
nos termos do art. 5º-A da Lei n.º 10.855, de 1º de abril de 2004, o segundo os
cargos de nível intermediário que não foram agrupados nos termos do art. 5º da
mesma lei.
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A Emenda n.º 2 altera o art. 16 do projeto de lei, para
modificar disposições dos arts. 4º da Lei n.º 10.855, de 2004. Nesse sentido,
institui requisito de ingresso no cargo de Técnico do Seguro Social a escolaridade
de curso superior.
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Diante do exposto, ratificamos o nosso voto pela
APROVAÇÃO integral do nosso Substitutivo apresentado nesta Comissão, e pela
REJEIÇÃO das emendas apresentadas ao mesmo.


http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_D
etalhe.asp?id=447708
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vide o ultimo andamento 06/04/2010

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